BRASÍLIA – Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm sugerido a ele que arquive os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tramitam na Casa. Pacheco, no entanto, avalia que não é hora de tratar do assunto — nem para arquivar e, muito menos, para aceitar qualquer um dos pedidos.
Atualmente há dez pedidos de impeachment de ministros do STF em tramitação no Casa, aguardando um parecer da Advocacia do Senado. Das dez petições, seis são pelo afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator de inquéritos que incomodam o Planalto, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos. Na sexta-feira, dia 9, Moraes prorrogou os inquéritos por mais 90 dias.
Segundo apurou o Estadão, o arquivamento dos pedidos de impeachment seria uma forma do Senado responder às pressões do presidente Jair Bolsonaro contra ministros do STF.
O arquivamento também seria uma forma de bloquear uma eventual decisão do STF sobre o assunto — o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um mandado de segurança à Corte pedindo que o Supremo determine ao Senado a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. O caso será relatado pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Suprema Corte.
Neste domingo, dia 11, Kajuru divulgou em suas redes sociais a gravação de uma conversa com o presidente da República na qual o mandatário pede a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, de forma a retaliar a Corte pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid, na quinta-feira, dia 08.
“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro a Kajuru, sugerindo que o próprio STF deveria determinar ao Senado a abertura de impeachment contra os ministros. "Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI... não tem investigação de ninguém do Supremo", disse Bolsonaro a Kajuru.
Na sexta-feira, dia 9, Bolsonaro já tinha sugerido em suas redes sociais que o próprio STF determinasse ao Senado a abertura dos processos de impeachment de ministros “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros”, escreveu o presidente.
A avaliação de pessoas próximas a Rodrigo Pacheco, no entanto, é a de que não é conveniente tratar deste tema agora. Por um lado, o presidente do Senado é advogado criminalista e ligado ao mundo do Direito — atuava em causas nos tribunais superiores em Brasília, inclusive no STF, e chegou a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por outro, foi eleito para o comando do Senado em fevereiro numa articulação com o Palácio do Planalto.
Kajuru é o autor de dois pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes em tramitação no Senado. Um foi apresentado por ele apenas e o outro foi feito em conjunto com outros quatro senadores. Em seu pedido individual, Kajuru acusa Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades enquanto relator do chamado “inquérito das Fake News”, aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019.
Dos seis pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, quatro mencionam a investigação, cujo objetivo inicial era investigar os autores de boatos e ataques contra os ministros do Supremo. As petições também mencionam as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em 17 de fevereiro deste ano, e do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, em dezembro de 2020.
Além de Moraes, também há pedidos de impeachment contra os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Os motivos são vários. Gilmar Mendes, por exemplo, é acusado de quebrar o decoro esperado dos ministros em entrevistas e discursos no plenário da Corte nos quais atacou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Cármen Lúcia teria agido de forma ilegal na decisão de um recurso; e Fachin é acusado de “atividade político-partidária” pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), ao anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
