Aliado de Renan recorre de decisão do STF contra voto secreto

Tribunal negou pedido de Almeida Lima por voto secreto no Conselho de Ética, que já valeria para o caso Renan

Felipe Recondo, do Estadão,

26 de setembro de 2007 | 19h55

A tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Almeida Lima (PMDB-SE) recorreu nesta quarta-feira, 26, da decisão em caráter liminar da ministra do STF Cármen Lúcia.  Na última terça-feira, a ministra indeferiu um pedido de liminar do senador. Almeida Lima defendia que fossem secretos os votos em processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. O senador argumentava que a regra do plenário, onde o voto é secreto, conforme determina a Constituição, deveria se estender ao Conselho de Ética. Na sua decisão, a ministra afirmou que o voto secreto é exceção. De acordo com ela, deve prevalecer o princípio da publicidade, segundo o qual todas as decisões devem ser transparentes. Com isso, o pedido de liminar para que as próximas sessões do conselho já se pautassem pela nova regra - voto secreto - foi negado. O mérito do mandato de segurança ainda será julgado e os demais ministros poderão contrariar a decisão de Cármen Lúcia. No entanto, Almeida Lima não quis esperar e fez um pedido de reconsideração ao STF. Com isso, ele quer que o pedido de liminar seja avaliado pelo plenário. Os advogados do senador afirmam que a hipótese está prevista no regimento interno do STF, mas admitem que Cármen Lúcia não precisava submeter sua decisão aos demais ministros. A ministra deverá agora pedir informações ao Senado, encaminhar o caso ao Ministério Público e depois levar ao plenário o julgamento final do mandado de segurança.

Tudo o que sabemos sobre:
Renanvoto secreto

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.