Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Aliado de Bolsonaro, relator apresenta parecer favorável a voto impresso e apuração por papel

Deputado Filipe Barros apresenta relatório em comissão especial da Câmara após reunião com Bolsonaro; proposta ainda será votada antes de ir a plenário

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2021 | 20h50

BRASÍLIA – Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer que torna obrigatórias a adoção do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos. O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara sobre o tema nesta segunda-feira, 28.

A proposta é bandeira de Bolsonaro, que alega fraudes na urna eletrônica, sem apresentar provas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é contra a mudança, mas disse que irá adotá-la, caso o Congresso aprove. No fim de semana, 11 partidos se posicionaram contra o voto impresso. 

O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-SP), também bolsonarista. Após essa fase, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para que a mudança seja válida para as eleições de 2022, todas essas etapas necessitam ser concluídas até no máximo um ano antes das eleições, ou seja, em outubro deste ano.

Kicis e Barros tiveram um encontro com Bolsonaro na manhã desta segunda-feira, 28, no Palácio da Alvorada, antes da apresentação do parecer e dois dias após presidentes de partidos se posicionarem formalmente contra a adoção do voto impresso. Os signatários do manifesto são do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania.

"Enquanto estiver em andamento o processo de implantação, a apuração nas seções eleitorais equipadas com módulo impressor será realizada, exclusivamente, com base nesses registros. Nas demais seções eleitorais em que registro impresso do voto não estiver ainda implementado, a apuração ocorrerá com base nos registros eletrônicos", diz o texto do relator. A proposta prevê que a apuração seja feita imediatamente após o fim da votação, em cada seção eleitoral.

Apesar de desacreditar a segurança do sistema eletrônico utilizado pelo TSE no seu parecer, Barros sugere que a apuração dos registros impressos de voto seja automatizada, com utilização de equipamentos de contagem que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.

"Sem o voto auditável será fraude no ano que vem", disse Bolsonaro novamente nesta segunda-feira, 28, em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada. Em campanha pela reeleição, ele completou: "Não sei porque tem tanta gente contra o voto auditável".

A ideia do relatório de Barros e da proposta de Kicis é acoplar uma segunda urna àquela já existente para guardar uma impressão, em papel, do voto registrado eletronicamente pelos eleitores. Esse registro poderá ser visto pelo eleitor, mas ele não terá acesso.

"No modelo proposto, o eleitor vota na urna eletrônica, que efetua o registro digital do voto, imprime o registro do voto e o deposita em urna indevassável, após a conferência pelo eleitor, sem qualquer contato manual", destaca o parecer. O relator sugere, ainda, que os votos sejam depositados nesta segunda e nova urna de forma separada para cada cargo, como presidente, governador ou deputados federal e estadual.

Barros propõe que os votos impressos, depois da apuração, sejam guardados nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até a diplomação dos eleitos, um período de pouco mais de dois meses.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast Político no início de junho apontou maioria na comissão especial pela aprovação do voto impresso. No entanto, a coalizão contra a medida, que inclui partidos do Centrão, base aliada do presidente,  é uma derrota para o governo.

Defensor do voto impresso desde que era deputado, Bolsonaro vem intensificando seu discurso contra a legitimidade das urnas eletrônicas. Desde 2018, ele alega que foi vítima de fraude na eleição, o que teria lhe tirado a vitória no primeiro turno, mas nunca apresentou prova.

O posicionamento dos partidos, porém, não deve ser seguido por todos. O deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), por exemplo, deve se manter favorável à proposta do voto impresso, embora sua sigla assine a carta contrária. O mesmo ocorre com Pedro Lupion (DEM-PR), também a favor da proposta.

Custo

Segundo o deputado Filipe Barros, atualmente, 50% das urnas eletrônicas já poderiam ser adaptadas. O relator estimou um gasto de R$ 1,8 bilhão para a mudança, cifra prevista pelo TSE, em 2015. Na avaliação do tribunal e de especialistas, a adoção do novo modelo de urna, com impressão do voto, é que pode aumentar o risco de fraude. /COLABOROU RAFAEL BEPPU

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