Alguns supersalários podem ter base legal, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sinalizou, nesta quinta-feira, 30, que é possível que alguns supersalários do Judiciário tenham respaldo na legislação e, portanto, não possam ser cortados.Segundo Marco Aurélio, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário verificar se a situação dessas pessoas é anterior à criação do teto salarial do funcionalismo público. "O que precisamos perceber, pelo menos sob a minha ótica, é se a situação deles é anterior ao teto", afirmou.A palavra final sobre os cortes nos supersalários deverá ficar com o STF, tribunal integrado por Marco Aurélio e outros dez ministros. O ministro ponderou, no entanto, que é necessário avaliar caso a caso a situação dos supersalários do Judiciário. "Quando há uma modificação substancial, surgem sempre resistências. O que nós temos de ver é se o patamar remuneratório alcançado foi legitimamente e se ele foi antes da Carta (Constituição)", afirmou.

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