Alfredo Nascimento volta a rejeitar controle de estradas do RS

Ministro dos Transportes afirma que não pode receber rodovias com passivo de R$ 1,7 bi das concessionárias

Rodrigo Alvares, estadao.com.br

24 de setembro de 2009 | 13h42

O Ministério dos Transportes enviou fax na manhã desta quinta-feira à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), no qual voltou a rejeitar a transferência por parte da gerência das concessionárias das estradas gaúchas para o governo federal, feita por Yeda Crusius no dia 20 de agosto.

 

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linkLeia a íntegra da nota emitida pelo Ministério dos Transportes

 

 No texto, o ministro Alfredo Nascimento afirma que não pode receber de volta as estradas com o passivo cobrado pelas empresas concessionárias, de R$ 1,7 bilhão. Invocando cláusulas contratuais, Nascimento argumenta que uma das condições para a União aceitar a denúncia dos convênios e a sub-rogação dos contratos de concessão é o reconhecimento da responsabilidade do Estado "por todo o passivo gerado durante a vigência dos contratos". A outra é a exclusão de todas as rodovias estaduais incluídas nos polos dos contratos de concessão, já que inexiste lei autorizando a delegação das mesmas à União".

 

A análise dos convênios ainda não foi concluída. Nascimento encerra a carta afirmando que a denúncia dos contratos levada a cabo por Yeda requer um exame técnico e jurídico detalhado, "envolvendo vários contratos de concessão com inúmeros problemas de gestão".

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