André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Alexandre de Moraes toma posse como ministro em rápida cerimônia no STF

Moraes assumiu a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, e herdará 6.959 processos do gabinete que aguardavam a sua chegada

Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

22 Março 2017 | 16h59

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um mês após ter sido nomeado pela Presidência da República e confirmado pelo Senado Federal. Moraes assumiu a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, e herdará 6.959 processos do gabinete que aguardavam a sua chegada - já excluídos os processos da Lava Jato, redistribuídos para o ministro Luiz Edson Fachin.

Após tomar posse, Moraes disse que assume o cargo “com  muita felicidade, muita honra, muita responsabilidade e com absoluta convicção de que o meu trabalho pode auxiliar o Supremo Tribunal Federal”.

À imprensa, Moraes afirmou que quer “auxiliar no caminho que o Supremo vem trilhando já há muito tempo na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção, no combate à criminalidade, que também é função do Poder Judiciário”

“A partir de agora, já iniciando na sessão de amanhã, eu me somo aos demais dez ministros no intuito de manter essa história e essa tradição dessa Corte Suprema”, disse Moraes.

Na entrevista de apenas 3 minutos, Moraes foi perguntado sobre temas relacionados à Operação Lava Jato e sobre se tem alguma opinião acerca de vazamentos de conteúdos sigilosos de investigações. O ministro evitou o assunto. “Eu não vou comentar nenhum outro assunto que não a posse”, disse. Não respondeu à pergunta sobre se irá se declarar impedido em um hipotético julgamento de algum ministro do governo Temer, do qual fez parte até a indicação ao Supremo pelo atual presidente da República.

Moraes, no entanto, respondeu à pergunta sobre se a presença de investigados pela Procuradoria-Geral da República na posse lhe causaria algum constrangimento. “A posse são convidados membros de todos os poderes, dos três poderes, dos três níveis da federação, amigos, advogados, juízes, eu quero aproveitar para agradecer a presença de todos.”

À vontade para falar sobre a temática da segurança pública, Alexandre de Moraes disse que a sociedade clama por um pacto republicano nesta área.

“Eu, sempre, desde o tempo de promotor de justiça, repeti e vou continuar repetindo que a questão da segurança pública não é uma questão só da polícia. É da sociedade, do MP e do Poder Judiciário. Então o STF tem uma função importantíssima nisso, não só em relação à jurisprudência e interpretação, mas também em relação à possibilidade de, junto com os demais poderes, como já foi feito em anos passados, estipular algumas metas, um pacto republicano, e já houve dois pactos republicanos, em relação a determinados temas”, disse o ministro.

“Eu acho importante porque é um tema que a sociedade clama muito, um pacto republicano pela segurança pública”, afirmou.

A solenidade de posse do jurista no STF teve a presença do presidente Michel Temer - de quem Moraes foi ministro da Justiça, cargo que ocupava antes de ser indicado à Corte -, da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de outros ministros do STF, bem como de uma série de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ministros de Estado.

Compareceram, também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente José Sarney, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Estiveram presentes, ainda, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) -- ambos do partido ao qual Moraes era filiado até ser indicado ao Supremo.

"Desejo que seja um período de muito trabalho para o Brasil, para os cidadãos. Desejo sorte para vossa excelência e todo o tribunal", disse a ministra Cármen Lúcia, na cerimônia que durou menos de 15 minutos. Moraes não discursou e fez apenas um breve juramento.

Já o ministro José Dias Toffoli afirmou que Moraes "sem dúvida alguma, trará aqui (ao Supremo) contribuições e votos brilhantes para ajudar nos julgamentos". Toffoli disse que Alexandre "é muito bem-vindo por todos nós, e em especial por mim, por termos estudado na mesma universidade, no Largo de São Francisco, em São Paulo".

O novo ministro chega ao Supremo depois de uma passagem conturbada à frente do Ministério da Justiça, marcada por crise no sistema penitenciário, destruição de pé de maconha e até antecipação de uma fase da Operação Lava Jato.

Integrantes da Corte ouvidos pelo Broadcast Político no intervalo entre nomeação e posse esperam que Moraes mude de estilo, deixando para trás os tempos de declarações controversas e assumindo a postura de um juiz constitucional, mais apropriada para o tribunal.

Apesar da trajetória de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Alckmin, ex-titular do Ministério da Justiça no governo Temer e ex-filiado ao PSDB, magistrados minimizam a influência do passado político na futura atuação do novo ministro. "Um ministro, quando assume a cadeira, passa a ter uma vida própria e às vezes uma vida nova. As pessoas, quando chegam aqui, passam a viver para a sua própria biografia. Não se vive para a biografia dos outros, não", comentou um integrante da Corte, sob a condição de anonimato.

Um outro ministro ouvido pela reportagem acredita que a chegada de Moraes pode representar uma guinada mais conservadora da Corte em se tratando da análise de questões comportamentais, como aborto e descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O STF já começou a julgar a descriminalização da maconha, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori em setembro de 2015.

"A função de um ministro da Justiça é falar de tudo e sobre tudo. Alexandre chega aqui com a casca grossa", comentou esse integrante da Corte. "Vai ser diferente agora. Quem vem da advocacia, do Ministério Público, da magistratura, mesmo quem já é magistrado, aqui é diferente. Você realmente tem de ter uma postura de juiz constitucional", completou.

Julgamentos. Diante do placar apertado quanto à admissibilidade de uma ação ajuizada pelo Democratas, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu aguardar a chegada de Moraes para retomar o julgamento sobre a dispensa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que ameaça o governador Fernando Pimentel (PT), deve voltar ao plenário em abril.

Moraes também participará do julgamento de dois processos de impacto bilionário nas contas públicas, que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Teori, mas não há previsão de quando será retomado.

Um outro processo importante que aguardava a chegada do sucessor do ministro Teori Zavascki é em uma ação que discute a legalização do uso de drogas. Esse julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori. 

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