Nelson Jr./SCO/STF
Nelson Jr./SCO/STF

Alexandre de Moraes prorroga inquérito sigiloso sobre fake news

Ministro do STF não descarta aumentar prazo de investigação novamente em 2020

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2019 | 22h38

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o inquérito sigiloso aberto para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do tribunal e seus familiares. Alvo de críticas de diversos lados, o chamado “inquérito das fake news” vai agora até junho de 2020. Segundo o Estado apurou, o ministro não descarta prorrogar a apuração novamente no ano que vem. 

A decisão de Moraes vem logo após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ter sinalizado, na terça-feira, 17, que não deve levar tão cedo ao plenário as ações que discutem a legalidade dessa investigação, que corre à margem da supervisão do Ministério Público Federal. “Esse não é um tema prioritário. Hoje todos compreendem que o inquérito foi necessário”, disse Toffoli, que determinou a abertura da investigação em março deste ano.

Desde quando foi aberto, o inquérito sofreu forte oposição do Ministério Público Federal. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou pelo arquivamento do caso de imediato. Senadores reclamaram e puseram essa investigação na lista de justificativas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que ainda não saiu do papel.

Foram protocolados pedidos no Supremo para que a legalidade do inquérito seja discutida em julgamento do plenário. Os autores foram o partido Rede Sustentabilidade e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação, o que vem sendo negado pelo relator.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.

Além dos questionamentos da PGR, da Rede e da ANPR, um dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello, já criticou o inquérito, ao chamá-lo de “natimorto”, e pediu que fosse levado a julgamento do plenário.

Transparência

Após Toffoli dizer, em entrevista ao Estado .que falta transparência ao Ministério Público Federal e que a Lava Jato destruiu empresas, procuradores apontaram para o inquérito das fake news como um exemplo de opacidade do próprio tribunal.

“Gostaria de saber o que S. Exa. o ministro tem a dizer sobre a transparência e a publicidade do inquérito geral que ele mandou instaurar”, disse o procurador regional da República Vladimir Aras, ex-coordenador de cooperação internacional da PGR.

“Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ‘as hoc’ e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, escreveu um dos integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon, em seu perfil no Twitter.

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