Aleuia diz que apresenta MP da energia na terça

O relator da medida provisória que trata do setor elétrico, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou à Agência Estado que está confiante na possibilidade de apresentar seu projeto de conversão na próxima terça-feira, no plenário da Câmara. Embora ressalve que a decisão final caberá ao colégio de líderes do seu partido, Aleluia afirma que os principais obstáculos, apresentados pela bancada à aprovação da medida provisória, estão superados. Só após a votação da medida provisória que trata do setor elétrico a Câmara poderá votar as outras 20 MPs que trancam a pauta do plenário e concluir a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF para 2004. Entre as mudanças aceitas pelo governo, segundo Aleluia, está a definição do prazo para a vigência do aumento das tarifas de energia. Esse aumento, de 2,9% na conta dos consumidores domésticos e 7,9% para os consumidores comerciais e industriais, seria cobrado pelo prazo máximo de 45 meses - o deputado ainda não definiu o prazo exato. A arrecadação obtida com esses aumentos é destinada aos supostos prejuízos sofridos pelas concessionárias de energia elétrica com a redução do consumo durante os sete meses de racionamento, e somariam cerca de R$ 7,5 bilhões. "Não poderíamos deixar um aumento como este perpetuado; foi uma evolução positiva que o governo aceitou", disse Aleluia. O outro ponto já acatado pelo governo, informa o deputado baiano, é a redução do valor total para a emissão de títulos para a energia emergencial, de R$ 16 bilhões para R$ 12 bilhões. O PFL chegou a apoiar o questionamento apresentado pelo professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo (USP) para o valor de R$ 7,5 bilhões para ressarcir as concessionárias. Sauer sustenta que seriam necessários, no máximo, R$ 3,12 bilhões. Aleluia, no entanto, já não questiona mais esse valor. Segundo ele, com as novas regras estabelecidas pelo seu texto esta questão deixa de ter importância. Afinal, argumenta ele, foi estabelecido um prazo e, portanto, o número de prestações a serem pagas, o que já delimitaria o valor. Ele não adiantou, no entanto, quanto somará o repasse total para as concessionárias, a partir de sua fórmula.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.