Facebook Fernando Cury / Reprodução
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Alesp nega possibilidade de Fernando Cury ter mandato cassado por assédio a Isa Penna

Após decisão, Isa Penna e Emídio de Souza entraram com mandado de segurança para garantir o direito de pedir a cassação de Cury

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2021 | 14h17
Atualizado 30 de março de 2021 | 16h53

O deputado Fernando Cury (Cidadania) não poderá ter o mandato cassado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após ter sido punido com 119 dias de suspensão pelo Conselho de Ética da Casa por importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL).

Isso porque nesta quarta-feira, 31, o plenário vai analisar projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado. No entanto, ficou decidido que parlamentares não poderão apresentar emendas ao projeto. A informação foi publicada pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), no Diário Oficial do Estado na manhã desta terça-feira, 30. Desse modo, os deputados vão decidir se mantêm ou não a suspensão  – não há como aumentar a punição. O ato é uma resposta a um questionamento feito pelo relator do processo no colegiado, Emídio de Souza (PT).

Nas últimas semanas, Penna e aliados articulavam a possibilidade de que Cury fosse punido com a perda definitiva de mandato. O foco era reverter a pena branda de 119 dias de suspensão dada ao deputado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, no último dia 5 de março.

Pelas redes sociais, a deputada reagiu à decisão e prometeu judicializar a questão. “É inaceitável que o assediador continue legislando normalmente com uma punição branda que não tira seus direitos políticos, apenas o afasta por 119 dias com salário garantido para todo seu gabinete. Isso se votarem a favor desta punição”, escreveu Penna no Twitter.

Também rede social, o deputado Emídio afirmou que também acionará a justiça para reverter a decisão, que chamou de “absurdo”.

Na segunda-feira, 29, mais de 60 personalidades assinaram uma carta aberta a Carlão Pignatari pedindo a apresentação da emenda que prevê a cassação do deputado do Cidadania. O documento, divulgado na segunda-feira, 29, representa mais um esforço da sociedade civil para reverter a pena de 119 dias, que permite a manutenção do gabinete do parlamentar na Alesp e o pagamento de salários dos servidores ligados a Cury.

Mandado de segurança

Depois da negativa desta terça, Isa Penna e Emídio de Souza entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para garantir o direito de pedir a cassação de Fernando Cury. 

“O ajuizamento do mandado de segurança foi necessário diante da arbitrária e unilateral decisão do presidente da Casa de impedir que parlamentares pudessem apresentar propostas alternativas, por meio de emendas, à insatisfatória punição aplicada pelo Conselho de Ética ao deputado Cury, inviabilizando, dessa forma, a rediscussão da matéria em Plenário”, disse Gabriela Araujo, advogada do deputado Emidio de Souza e sócia da Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas.

Segundo ela, a recusa em aceitar emendas para um caso de interesse público como esse e com a possibilidade de deletérios impactos sociais, especialmente no que se refere ao combate à desigualdade de gênero, revela a falta de comprometimento com a prestação de contas que cada um dos deputados deve à sociedade. "A recusa do presidente da Casa em aceitar o contraditório dará a ele e ao Conselho de Ética, um órgão composto apenas por 11 (onze) deputados, o poder autoritário de impor uma proposta única, silenciando os debates do órgão colegiado e soberano do Plenário."

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