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Alesp analisa afastamento de Fernando Cury nesta quarta; possibilidade de cassação ainda é incerta

Procuradoria da Casa vai informar nesta terça, 30, se pena dada ao parlamentar poderá ser alterada por emendas

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2021 | 19h25

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai analisar na próxima quarta-feira, 31, o projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania). Ele é acusado de importunar sexualmente a deputada Isa Penna (PSOL) durante uma sessão, em dezembro do ano passado. Nesta terça-feira, 30, a Procuradoria da Casa vai informar se a pena dada ao parlamentar poderá ser alterada por meio de emendas parlamentares. Se permitidas, poderão abrir caminho para uma punição mais dura, como a própria cassação do deputado. 

A data da análise do projeto foi definida em uma reunião do Colégio de Líderes desta segunda, 29. De acordo com a assessoria da Alesp, a sessão extraordinária está marcada para as 10h de quarta. 

Como é a primeira vez que a Assembleia discute a suspensão de um mandato, ainda há dúvidas sobre a possibilidade de apresentar emendas que alterem a pena de Cury. A definição da Procuradoria pode mudar o desfecho do caso, já que uma das emendas protocoladas por Isa em coautoria com outras bancadas e deputados pede a cassação de Cury. Há, ainda, outras emendas apresentadas pelos deputados Barros Munhoz (PSB) e Arthur do Val (Patriota) e que pedem afastamento de seis meses do cargo, o mesmo sugerido pelo deputado Emidio de Souza (PT), relator no Conselho de Ética.

A resposta da Procuradoria será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta terça-feira, 30, e inclui respostas para a questão de ordem do deputado Emidio de Souza. Além das emendas, o parlamentar pergunta sobre qual será o rito da discussão da propositura em plenário e qual será o roteiro de votação.

Licença

Isa Penna havia solicitado à Assembleia uma licença para tratar de sua saúde. Ela ficaria fora da função de deputada entre 26 de março e 9 de abril. O afastamento foi uma recomendação dos próprios psicólogos da parlamentar, em razão dos desgastes que ela sofreu ao longo de todo o processo. Mas nesta segunda, 29, ela precisou cancelar o pedido após a decisão do Colégio de Líderes de analisar a pena de Cury na quarta. 

"Eu falei pessoalmente com o Carlão sobre a minha licença médica e ele cumpriu com a sua palavra em não pautar absolutamente nada. Acontece que ele mentiu, não cumpriu com o que disse e eu tive que retirar a minha licença. Eu tenho vivido na Alesp uma revitimização constante, está exaustivo”, disse ela em entrevista ao Estadão. A deputada ainda questionou o vazamento da informação sobre a sua licença, que ocorreu de forma não oficial. “Eles confirmaram que não iriam considerar assim que pedi para retirar. Por que mesmo assim divulgaram?"

A assessoria de Carlão Pignatari disse que o compromisso do deputado, assumido publicamente quando eleito presidente da Alesp, é de colocar o projeto em pauta assim que recebido. "A celeridade máxima é também um ato de respeito à própria deputada Isa Penna", diz a nota. 

Cassação

Mais de 60 personalidades assinaram uma carta aberta ao presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), pedindo a apresentação da emenda que prevê a cassação do deputado Fernando Cury. O documento, divulgado nesta segunda-feira, 29, representa mais um esforço da sociedade civil para reverter a pena branda dada a Cury pelo Conselho de Ética. Em vez da cassação, o parecer aprovado este mês estabelece o afastamento do parlamentar por 119 dias.

“É uma chance única, nesse momento, de exercer sua liderança inquestionável e, de maneira clara e inequívoca, dizer às eleitoras paulistas que o senhor e a Alesp consideram grave importunar mulheres. Muito grave. E que foi um ato de desrespeito, de agressão, de violência – uma humilhação que não pode ser relevada”, diz a carta direcionada a Carlão e assinada por mais de 60 personalidades, entre elas o cantor Nando Reis, a atriz Alessandra Negrini e a historiadora Lilia Schwarcz.

A carta aberta defende que Carlão vá além do encaminhamento da resolução do Conselho de Ética. “Permita que o plenário – historicamente soberano em todos os Parlamentos, e em qualquer instância federativa – decida sobre a punição adequada”, diz o texto. “A perda de mandato do deputado Fernando Cury é importante para todas as mulheres. Não por uma sanha punitivista inconsequente, mas pela incompatibilidade do seu ato com os princípios mais elementares da convivência humana – e, em particular, pela desonra da Casa que ocupa e das mulheres que representa.”

O documento foi organizado pela mesma equipe da campanha “Por Uma Punição Exemplar”, iniciativa de várias entidades ligadas a direitos femininos que têm pressionado os deputados da Assembleia a votarem na emenda que prevê a cassação de Cury.

Administradora, cofundadora do Vote Nelas e uma das pessoas à frente da campanha, Maisa Diniz afirma que a carta reúne personalidades que estão engajadas na campanha. "Nossa intenção é fazer uma ponte com o atual presidente da Casa, Carlão Pignatari, para trazer a importância que é, inclusive democraticamente, já que o plenário é soberano, de garantir a colocação das emendas e a possibilidade, através delas, de propor a cassação do Fernando Cury."

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