Alerj aprova direitos para parceiros de homossexuais

Os parceiros homossexuais de servidores públicos estaduais do RJ terão direito a benefícios previdenciários. A decisão foi tomada hoje pela Assembléia Legislativa do RJ (Alerj), mas ainda depende da sanção do governador Anthony Garotinho (PSB) para se transformar em lei. A Comissão de Constituição e Justiça da casa considerou a lei inconstitucional, por ferir o artigo 226 da Constituição Federal, que define a família como a união estável entre homem e mulher. Os defensores do projeto argumentam que o projeto não cria o casamento entre homossexuais. A aprovação se deu por 28 votos a favor, 11 contra e uma abstenção.O projeto, dos deputados Carlos Minc (PT) e Sérgio Cabral Filho (PMDB), presidente da Assembléia, foi votado em regime de urgência. Recentemente, Garotinho foi alvo da ira de militantes da causa gay ao declarar-se contra o homossexualismo. No dia seguinte, porém, chamou os gays para uma reunião e retratou-se. Depois sancionou lei aprovada há um ano que pune a discriminação a gays em hotéis e motéis, e autorizou visitas íntimas a presos homossexuais. O governador foi favorável também ao Disque-defesa dos Homossexuais. "O Rio é o campeão nacional de violência contra gays, mas está na vanguarda na criação de leis. Com certeza Garotinho vai sancionar. É uma vitória contra o preconceito, a ignorância e a violência", disse Minc, autor de outra lei, que pune estabelecimentos e autoridades que discriminem homossexuais. As autoridades podem ser punidas também por omissão em casos de violência. "O projeto não tem nada de imoral. Estamos nos adaptando aos costumes", afirmou Cabral Filho. Quem mais se opôs à aprovação foram os deputados Carlos Dias (PPB) e José Divino (PMDB), pastor da Igreja Universal, do bispo Macedo. "É um crime contra a família. Espero que o governador vete o projeto. Se não fizer isso, vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)", disse Dias, que pertence à Renovação Carismática, movimento da Igreja Católica, e foi chamado de fascista por militantes gays que ocuparam a galeria do plenário. Para surpresa de vários parlamentares, o deputado Sivuca (PPB), nótorio rival de Minc, votou a favor do projeto. "O Brasil tem 17 milhões de gays. Eu só não gosto de um deles", justificou Sivuca - ex-policial, famoso pelo bordão "Bandido bom é bandido morto" -, referindo-se à Minc. "Quero viver numa sociedade livre e sem preconceitos. Muitos enrustidos, que querem matar o gay que existe dentro deles próprios, poderão se assumir com mais alegria", rebateu com bom humor o deputado petista.