Alencar assina MP que oficializa divisão do Ibama

O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou nesta quinta-feira, 26, medida provisória (MP) que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e três decretos autorizando mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aprovando a criação de quatro novas secretarias no ministério. A informação sobre a MP e os decretos foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.O Instituto Chico Mendes resulta do desmembramento do Ibama, antecipado na última quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Caberá ao instituto a execução de ações da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.Os três decretos formalizam a criação da Secretaria de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental (Semuc), Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRU), Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (Saic) e Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SQA).Baumbach fez o anúncio ao lado de Marina Silva, no Palácio do Planalto. Ela afirmou que as mudanças fazem parte de um conjunto de medidas que são parte de um "processo de amadurecimento da demanda histórica da sociedade civil". Marina Silva reiterou que o Ibama continuará responsável pela emissão de licenças ambientais, monitoramento e fiscalização.A ministra informou que os futuros presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes devem ser anunciados nos próximos dias. Ela confirmou a informação de que convidou o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, a assumir a presidência do Ibama.A ministra voltou a negar veracidade à versão de que as mudanças na estrutura do Meio Ambiente teriam por objetivo atender a pressões de outros setores do governo e do empresariado que acusam o Ibama de atrasar o início das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao demorar para conceder licenças ambientais.

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