Alencar assina MP que libera transgênicos

O presidente em exercício, José Alencar, assinou na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 131, que libera o plantio de soja transgênica na safra 2003/04 e fixa prazo até 31 de dezembro do próximo ano para a sua comercialização. A MP proíbe a venda de sementes e determina a queima e destruição, em 2005, dos estoques que sobrarem. O produtor só poderá utilizar as sementes no Estado em que possui propriedade.Apesar de ter assinado a medida, Alencar não subscreveu a exposição de motivos. A tarefa coube ao ministro interino da Casa Civil, Swedenberger Barbosa. Decisão mais polêmica tomada pelo atual governo, a MP não exige estudo de impacto ambiental, como defendia o Ministério do Meio Ambiente. Prevê apenas que uma comissão do governo acompanhe seu cumprimento.A MP estabelece que os agricultores somente poderão plantar e vender soja transgênica em 2004 se assinarem um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. O acordo deve ser firmado nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e prevê que os produtores rurais ficarão responsáveis por qualquer prejuízo causado ao ambiente ou a plantações de terceiros. Serão responsáveis também pelo pagamento de royalties à multinacional Monsanto, detentora da patente da soja Roundup Ready.Quem não assinar o termo de compromisso estará sujeito a multa de R$ 16.110 e impedido de obter empréstimos e financiamentos em bancos oficiais ou acesso a benefícios fiscais.A MP proíbe o plantio de soja modificada e nas unidades de conservação ambiental e reservas indígenas, em mananciais e áreas destinadas à conservação da biodiversidade. As áreas de preservação serão definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

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