Alencar apóia decisão do STF que liberou 'fichas-sujas'

Presidente em exercício afirmou que impedir processado de se candidatar 'contrariaria princípios básicos'

TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

07 de agosto de 2008 | 13h40

O presidente em exercício, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira, 7, ao comentar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é possível impedir a candidatura de políticos processados, porém não condenados em última instância, que "não poderia ter sido outra a decisão" do Supremo. Alencar fez a declaração em entrevista no Palácio do Planalto em resposta a uma pergunta sobre os chamados "políticos de ficha suja"."É uma decisão do Supremo e nós, por princípio, respeitamos. E, pelo entendimento jurídico, não poderia ter sido outra", declarou Alencar. Ele acrescentou que é "muito simples" a razão de pensar desse modo. "Se parte do princípio de que o cidadão pode ser considerado um bandido, mas tem que ser a juízo do Judiciário e em última instância, porque, do contrário, não terá transitado em julgado."O presidente em exercício afirmou que impedir que um político processado se candidate quando não há contra ele uma sentença final "contrariaria princípios básicos". "E com esses princípios nós não podemos transigir", declarou. A uma pergunta sobre a forma de se punirem "políticos picaretas", Alencar respondeu: "Toda sociedade tem que ficar atenta para que eles não tenham sucesso nas eleições. Muito atenta." Lei da Anistia O vice falou também da polêmica envolvendo as propostas de mudanças na Lei da Anistia, de 1979. Ele discorda da afirmação do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que devem ser punidos os autores de assassinatos e crimes de tortura praticados durante o regime militar (1964-1985). "Não é um assunto do Executivo. Os juristas defendem a tese de que este assunto é eminentemente do Judiciário, de modo que não cabe ao Executivo entrar nessa matéria", afirmou Alencar. O presidente em exercício evitou polemizar com Tarso, que fez o anúncio de sua tese em reunião sobre direitos humanos no Ministério da Justiça: "Vivemos num País democrático, e as pessoas podem dizer o que querem. E isso é bom."

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