Aleluia vai ao STF contra MP de Meirelles

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Por Agencia Estado
Atualização:

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que deverá entrar ainda nesta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que passa a ter foro privilegiado e só poderá ser processado e julgado pelo STF. A ação já está sendo preparada pela assessoria jurídica do partido e, segundo Aleluia, será encaminhada ao Supremo assim que ficar pronta. "Se ficar pronta amanhã, será amanhã", anunciou o líder. Um dos argumentos da Adin será o fato de a MP alterar o rito processual. "Uma medida provisória não pode alterar o processo já andamento", afirmou Aleluia, ao afirmar que o ministério público já analisa as denúncias contra Meirelles por irregularidades fiscais. "Na verdade, a medida provisória antecipa o julgamento desfavorável ao Meirelles", disse o líder. "É como se o presidente Lula dissesse: ele é meu amigo, tem culpa, mas vou protegê-lo", continuou Aleluia, afirmando ainda que o PFL nunca havia considerado Meirelles culpado, mas sim cobrava explicações do presidente do BC. ?MP antidemocrática? Já o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) critica o fato de o Banco Central estar vinculado ao Ministério da Fazenda e o ministro ser hierarquicamente subordinado ao ministro Antonio Palocci. "É o fim do mundo. É um governo aético por excelência. Vai fazer uma aberração jurídica exclusivamente para subtrair os atos do presidente do Banco Central das investigações pela Justiça comum", disse Nonô, classificando a MP de "antidemocrática". Ele acusou também o governo de está criando uma nova categoria de ministros. "Já temos a categoria dos ministros inúteis e agora teremos a categoria de ministros sub-júdice. Nessa segunda categoria se entrarão os que tiverem problemas com a Justiça", disse Nonô. Ele ainda previu que, em pouco tempo, o governo também dará status de ministro ao presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Casseb também é alvo de denúncias por sonegação e por ter usado R$ 70 mil do BB para comprar ingressos de show em benefício do PT. Nonô considera que o governo poderá aprovar a MP na Câmara porque tem maioria, por isso, se torna mais necessário o questionamento no Supremo. Leia mais Sarney elogia MP de Meirelles Bornhausen critica MP que dá status de ministro a Meirelles Presidente do Banco Central ganha status de ministro

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