Aldo estabelece cotas de presença para garantir quórum

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) decidiu estabelecer cotas mínimas de presença para as bancadas partidárias para tentar garantir o quórum para a realização de sessões às segundas e sextas-feiras. Ao impedir a realização de sessões nesses dois dias, a falta de quórum tem provocado atrasos na contagem de prazos para a votação de emendas constitucionais e processo de cassação de parlamentares por falta de decoro parlamentar. Ontem e na sexta-feira passada, por exemplo, repetiu-se a falta de quórum e, com isso, emendas constitucionais aprovadas em primeiro turno na semana passada, como a que cria o Fundeb, e a que acaba com verticalização das coligações partidárias, só poderão ser votadas na próxima semana. A decisão de Aldo Rebelo foi comunicada aos líderes dos partidos em reunião no gabinete da Presidência da Câmara. Não haverá punição, no entanto, para quem não respeitar a cota, já que nas segundas e sextas-feiras não há votações previstas e não é exigida presença. Mas politicamente poderá haver uma cobrança maior, além do constrangimento dos partidos cujas bancadas se ausentarem nesses dois dias da semana. A cota respeita proporcionalmente o tamanho das bancadas. Com isso, o PT terá de manter 10 deputados, no mínimo, nesses dois dias da semana. Para os demais partidos, as cotas estão indicadas a seguir, entre parênteses: PMDB (9), PFL (7), PSDB e PP (6 cada um), PL e PTB (5), PDT e PSB (3), PSD (2), PcdoB, PV, PSol e PSC (1 deputado de cada legenda).