Aldo diz que não voltará atrás da decisão do supersalário

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que não há intenção de recuar da decisão de aumentar os salários dos parlamentares em 90,7%. Com o reajuste, o valor de R$ 12.847,20 passará para R$ 24.500, em 1º de fevereiro de 2007. "Estou aplicando e defendendo a posição das Mesas e dos líderes", disse Aldo.A uma pergunta sobre a possibilidade de um recuo na decisão de reajuste, ele respondeu: "Da minha parte, não." O deputado afirmou que considera que há um amplo apoio na Casa à decisão tomada e que as conversas que teve com líderes, até agora, demonstram que eles também não estão dispostos a mudar. O presidente da Câmara observou que, após a definição do valor do salário dos parlamentares, desencadeou-se uma polêmica, mas ele tem de aplicar a decisão da Mesa. "Não posso subverter a ordem da decisão", afirmou. No entanto, Aldo admite que se os líderes partidários decidirem apresentar o projeto de decreto legislativo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que pretende anular o reajuste, para votação em plenário, ele o colocará na pauta.A proposta quer anular a decisão das Mesas da Câmara e do Senado de reajustar os salários dos parlamentares em 90,7% para vincular a correção ao índice da inflação. "O que vier com o apoio dos líderes eu ponho na pauta. Eu tenho conduzido os trabalhos com o apoio dos líderes", afirmou Aldo.O presidente da Câmara disse ainda que considera legítimas as manifestações de protesto contra o reajuste dos salários dos parlamentares. "Todas as manifestações, em um país democrático, desde que dentro da lei, são legítimas, e não há por que contestá-las", declarou. Corte para pagar reajusteEm entrevista convocada por ele, Aldo afirmou que os cortes no Orçamento de 2007 da Câmara atingirão R$ 157,365 milhões, o que dará para cobrir o custo com o aumento dos salários, que será de R$ 157,216 milhões. Segundo o deputado, entre outros cortes, R$ 36 milhões se referem às demissões feitas de 1.143 ocupantes de cargos de natureza especial, que são preenchidos sem concurso público; R$ 6 milhões são relativos a cortes de horas extras de servidores; R$ 25 milhões, à revisão de prioridades, como aquisição de mobiliário e equipamentos de informática. Além disso, segundo ele, foram adiadas as reformas de apartamentos funcionais e a construção do Anexo 5.O deputado anunciou também que devolverá à União cem apartamentos funcionais que estão à disposição dos deputados. Segundo ele, há uma média de 150 a 200 apartamentos vagos, que geram despesas, e a devolução reduzirá custos. Mesmo assim, Aldo afirmou que não haverá risco de faltarem apartamentos para os deputados morarem. O parlamentar pode optar entre morar em um apartamento funcional e receber a ajudar de custo de R$ 3.000,00. Pagamento do 14º e 15º saláriosAldo também anunciou que apresentará ainda nesta semana um projeto de decreto legislativo acabando com o pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares. Além dos 13 salários anuais, cada deputado e cada senador têm direito a receber uma ajuda de custo no valor do salário no início e outra no final do ano legislativo.A proposta de Rebelo será a de acabar com essas ajudas-de-custo e restringi-las a dois casos: o do deputado novo, no primeiro ano em que assumir o mandato, para custear as despesas de transferência para Brasília, e o do deputado que não foi reeleito, para, no final do mandato, pagar as despesas de volta ao Estado. "A ajuda seria paga uma vez a cada quatro anos para os novos e para os que deixam a Casa", explicou Rebelo.Teto dos servidoresAldo disse ainda que criou uma comissão para elaborar um projeto de regulamentação do teto salarial dos servidores públicos. Embora o teto tenha sido criado com a reforma administrativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, o serviço público não o aplica, o que permite que funcionários dos três poderes recebam supersalários, sob o pretexto de que a legislação não foi regulamentada.A comissão é formada pelos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Miro Teixeira (PDT-RJ). Quando o teto for regulamentado, nenhum servidor público poderá receber acima do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 24.500. Aldo Rebelo afirmou, em entrevista, que a comissão deve entregar o projeto no início de fevereiro para que a proposta seja votada assim que for iniciada a próxima legislatura. Este texto foi alterado às 17h50 para acréscimo de informação

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