Aldo diz que criará comissão para limitar gastos de campanha

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou nesta quinta-feira que, logo que for concluída a votação do projeto que corta gastos eleitorais, constituirá uma comissão para apresentar uma proposta de teto de gastos já para as campanhas eleitorais deste ano. Segundo ele, a comissão terá um mês de prazo para apresentar seu relatório e, em seguida, ele o levará ao colégio de líderes e o incluirá na pauta de votações do plenário. O texto do relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), prevê prazo até 10 de junho para que o Congresso aprove um projeto de lei estabelecendo o teto de gastos. Na sessão de hoje da Câmara, em que foi aprovado o texto básico da proposta, Moreira Franco acatou uma emenda retirando a responsabilidade da Justiça eleitoral de fixar o teto, caso os parlamentares não o façam até a data estabelecida. Com isso, se os deputados não fixarem o teto, permanece a situação atual, em que cada partido político informa o valor máximo que gastará na campanha. "Não tenho por que não acreditar que o prazo - 10 de junho - será cumprido", disse Rebelo. Segundo ele, muitos deputados entenderam que a transferência, para a Justiça eleitoral, da responsabilidade de fixar o teto seria um voto de desconfiança no próprio Congresso.