Aldo defende mudanças na tramitação das medidas provisórias

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu hoje mudanças na tramitação de medidas provisórias no Congresso. A Câmara e o Senado estiveram com a pauta do plenário trancada em quase todas as suas sessões deliberativas, as que têm votação marcada, neste primeiro semestre do ano legislativo.Na Câmara, de fevereiro até a semana passada, foram realizadas 71 sessões deliberativas, mas 60 delas ou 84,51% do total, estavam obstruídas por MPs. Assim, restaram apenas 11 sessões, 15,49%, em que a pauta esteve livre, segundo levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB com base nos dados da Mesa Diretora da Câmara."A mudança nas regras vai ter de ser refeita", afirmou Rebelo. "Tem de reduzir a capacidade de a medida provisória trancar a pauta e permitir liberdade para quer o Congresso faça sua agenda", afirmou, defendendo mudanças nos prazos. Atualmente, quando não é votada, a medida provisória tranca a pauta dos trabalhos da Casa em que estiver tramitando, Câmara ou Senado, 45 dias depois de ser editada. Para Rebelo, a mudança nas regras tem de ser feita com equilíbrio.

Agencia Estado,

13 de julho de 2006 | 14h40

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