Alcoolismo pode dar dispensa por justa causa

Quem tem o vício da bebida pode ser demitido por justa causa. Este, pelo menos, é o entendimento dos ministros da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o direito do Banco de Brasília (BRB) demitir por justa causa um funcionário que sofria de alcoolismo. A decisão, que reformou entendimento anterior da Justiça Trabalhista do Distrito Federal, abre precedentes no TST. Os integrantes da 5ª Turma concluíram que, se o trabalhador alcoólatra não pedir afastamento, o empregador poderá dispensá-lo por justa causa, já que não está obrigado a manter um dependente em serviço. Além do trabalhador, devem ser levados em conta os interesses da comunidade de empregados, entenderam os ministros. "O alcoolismo, apesar de ser atualmente considerado doença, está tipificado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como ensejador de falta grave, acarretando a justa causa", afirmou o relator do recurso no TST, o juiz convocado João Ghisleni Filho. O artigo 482 prevê a dispensa em casos de embriaguez habitual ou em serviço, informou o TST. Nas instâncias inferiores, a Justiça do Trabalho concluiu que todas as falhas do empregado decorreram do vício de consumir bebidas alcoólicas de forma inconsciente, compulsiva e incontrolável. Por isso, a demissão nao foi aceita. "Não seria razoável que o empregado fosse despedido imotivadamente em decorrência de atos causados pela sua doença e praticados inconscientemente, sem qualquer intenção ou culpa", entendeu anteriormente a Justiça. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região afirmaram na ocasião que "o caminho social mais desejável" teria sido encaminhar o empregado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para requerer licença ou aposentadoria. De acordo com informações do TST, o bancário foi demitido após ter sido internado 15 vezes para se tratar do alcoolismo. Um relatório da comissão permanente de disciplina do banco teria comprovado que o trabalhador era portador da Síndrome de Dependência Alcoólica.