24 de setembro de 2020 | 18h33
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu uma avaliação da consultoria da Casa contra a possibilidade da sua reeleição no cargo, em fevereiro de 2021. Em nota, o senador argumentou novamente que cabe ao Senado decidir internamente a controvérsia. Alcolumbre busca aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua tentativa de reeleição.
Nota assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, avalia que o presidente do Senado não tem respaldo técnico para a recondução ao posto. Na prática, o documento não representa o posicionamento oficial da Casa, mas serve como subsídio técnico aos parlamentares.
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“O presidente do Congresso Nacional, na qualidade de chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias”, diz a nota distribuída pela assessoria de Alcolumbre.
O texto se refere a dez adversários do presidente do Senado que encaminharam ao Supremo uma manifestação contra a possibilidade de reeleição. O documento lembra, ainda, que o Senado defendeu na Corte a legalidade da recondução ao cargo. A Constituição, porém, proíbe a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.
“Nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no plenário”, afirma a nota.
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