Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Alcolumbre desenterra pauta-bomba com impacto de até R$ 9 bi, mas recua

Decisão foi tomada após líder do governo argumentar que faltavam dados do impacto de veto a ampliação de benefícios a servidores públicos

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 17h48

BRASÍLIA - O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu na pauta da sessão desta terça-feira um veto do ex-presidente Lula a ampliação de benefícios a servidores públicos que, se derrubado por deputados e senadores, poderia causar um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Ele recuou após liderenças do governo argumentarem que faltavam dados sobre o impacto do veto.

A pauta-bomba estava adormecida desde 2014 e, por pressão do Centrão, foi desenterrada. O impacto da derrubada do veto não tem estimativa precisa e pode variar entre R$ 150 milhões e R$ 9 bilhões, com aumentos salariais retroativos a 2009. 

"Não podemos votar sem ter segurança do impacto”, argumentou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O veto parcial é de uma medida provisória de 2008, ainda do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e impacta diversas carreiras federais de órgãos como o Itamaraty, a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do magistério e de agências reguladoras, entre outras. 

Os aumentos haviam sido aprovados pelo Congresso, mas foram vetados por Lula, com argumentos de que aumentaria despesas e contrariaria o interesse público e inconstitucionalidades, como a efetivação de servidores sem concurso. Outro ponto vetado diz respeito ao corte da jornada dos peritos do INSS, que passaria de 40 horas para 20 horas. Para voltar às 40 horas, a categoria teria que ter aumento de 80% no salário. 

Aliados do governo Jair Bolsonaro trabalharam para retirar o veto de pauta e Alcolumbre atendeu o pedido. "Eu vou retirar o veto todo da pauta", disse Alcolumbre ao chegar no plenário da Câmara para abrir a sessão de votações do Congresso Nacional. 

Ele afirmou que os senadores pretendiam derrubar apenas uma dessas alterações, o dispositivo que transformava cargos da antiga Secretria da Receita Previdênciária em cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, e que a carreira tinha direito, mas que havia chegado a um entendimento para retirar da pauta.

"Eu acho que é legítima a reivindicação de alguns senadores por aquele dispositivo. Todo mundo apoia a derrubada daquele veto, o problema é que estão precificando (a derrubada) de todo o veto e é só um (ponto). Foi um acordo construído. Só que vou retirar para não ter confusão", explicou o presidente do Senado.

Em 2009, o então governo Lula vetou a transformação dos cargos com o argumento de aumentaria a despesa em matéria privativa do presidente e que violaria a Constituição por preencher cargos públicos com servidores antigos que não haviam prestado concurso público específico para o cargo na Receita e receberiam salário superior.

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