Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Alcolumbre arquiva pedidos de impeachment de ministros do STF

Presidente do Senado cita ausência de requisitos formais; grupo pressionava por medidas contra magistrados

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2021 | 20h21

BRASÍLIA  –  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou, no último dia 31 de dezembro, pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o Senado não poderá iniciar um processo de cassação dos magistrados com base nas ações arquivadas. Alcolumbre engavetou 38 pedidos apresentados no Senado desde 2019, quando ele assumiu o comando da Casa. 

A maioria dos pedidos era contra ministros do STF. Também havia dois contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e um contra a ex-procuradora-geral Raquel Dodge. Desde o início da gestão, Alcolumbre decidiu engavetar os pedidos que chegaram à Mesa Diretora do Senado. 

Os motivos que justificavam os pedidos iam do inquérito das fake news, aberto para investigar ofensas e ameaças contra magistrados do Supremo, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.

O grupo Muda, Senado, que hoje reúne 18 senadores, pressionava o chefe do Legislativo a aceitar a abertura dos pedidos como resposta àquilo que classificava como excessos dos magistrados. Além disso, Alcolumbre se negou a instalar a chamada CPI da Lava Toga, elaborada para investigar integrantes do Judiciário. O posicionamento do atual presidente da Casa foi uma razões para o Muda, Senado romper com Alcolumbre após a aliança na eleição para o cargo em 2019.

Nas decisões de arquivamento, adotadas em cada um dos processos, o presidente do Senado citou ausência de requisitos formais, decisões do próprio Supremo sobre as condutas questionadas e classificou que uma decisão contra os magistrados seria “drástica”.

“Para que a conduta ético-jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja submetida ao crivo do Senado Federal, por meio do drástico processo de impeachment, é indispensável a presença do requisito jurídico da justa causa, consubstanciada no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração imputada”, diz a decisão de Alcolumbre, citando parecer da Advocacia do Senado.

Alcolumbre buscava aval do STF para a tentativa de reeleição no cargo. Em dezembro, o tribunal barrou a estratégia por 6 votos a 5. O presidente do Senado lançou, então, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu candidato na disputa, que está marcada para 1.º de fevereiro. 

A decisão de iniciar o processo de impeachment contra um ministro do Supremo é exclusiva do presidente do Senado. Uma vez aberto, o pedido deve ser analisado por uma comissão especial de senadores e, em seguida, pelo plenário da Casa. São necessários os votos de 54 dos 81 parlamentares da Casa (ou dois terços) para cassar um magistrado da Corte. 

A legislação determina que o ministro seja afastado de suas funções após a abertura do processo pelo Senado.

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