Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

‘Não aceitarei ser perseguido ou chantageado’, diz Alcolumbre sobre sabatina de Mendonça

Senador, presidente da CCJ e responsável por travar a indicação de André Mendonça para o Supremo, reage à pressão de Bolsonaro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2021 | 17h23
Atualizado 13 de outubro de 2021 | 21h33

BRASÍLIA – Cobrado publicamente a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu ontem ao afirmar que não aceitará “ameaças” e que não está negociando favores políticos em troca.

A indicação está parada no colegiado desde 18 de agosto. Mendonça, ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União, foi escolhido por Bolsonaro para a Corte após a promessa do chefe do Planalto de emplacar um ministro “terrivelmente evangélico” na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Para ser confirmado no cargo, Mendonça precisa ser sabatinado na CCJ e aprovado por, no mínimo, 41 senadores entre os 81 titulares do Senado. 

Com a demora, porém, Bolsonaro passou a ser pressionado por líderes evangélicos e cobrou de Alcolumbre “ajudas” que teria dado ao senador no passado. Eleito presidente do Senado em 2019 com apoio do Planalto, o parlamentar foi responsável por articular a distribuição de verbas federais na Casa e chegou a ser cotado como ministro do governo.

“Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele. Depois pediu apoio para eleger o Pacheco, e eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo. De repente ele não quer o André Mendonça”, disse Bolsonaro no domingo, citando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

A cobrança não foi bem recebida pelo ex-aliado, que divulgou uma dura nota em defesa de sua autonomia para definir quando vai escrutinar o escolhido de Bolsonaro para o STF. “Não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, disse o presidente da CCJ. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, completou Alcolumbre, que é judeu.

Bolsonaro voltou a defender Mendonça no Supremo, ontem. “Se Eldorado (cidade da região onde Bolsonaro morou) deu um presidente, Miracatu terá um ministro no Supremo”, disse. Mendonça morou na cidade e tem familiares no município.

A relação de Alcolumbre com o Planalto azedou após ele perder a influência sobre a distribuição de verbas no Senado. Ele também tem usado esse tema para dar um “troco” após ver seu irmão perder a eleição para prefeito de Macapá por causa da demora do governo em resolver um “apagão” no Estado, no fim de 2020. Apesar da resistência a Mendonça, Bolsonaro tem dito que não pretende mudar sua escolha. Nos bastidores, o nome mais cotado para, eventualmente, substituir o ex-AGU é o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Nesta quarta-feira, 13, após senadores tentarem manobra para levar a sabatina diretamente ao plenário, tirando a decisão de Alcolumbre, Pacheco disse que a questão será resolvida “em breve”. “Esta presidência está buscando a solução deste impasse”, afirmou ele após ser cobrado pelo senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), aliado de Bolsonaro.

Veja a íntegra da nota de Alcolumbre

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos.  Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

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