Clayton de Souza/Estadão
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Alckmin suspende aumentos de bônus a servidores em SP

Decisão não abrange bonificações estabelecidas em lei, como as de professores e policiais e atinge principalmente Procuradores do Estado e agentes fiscais

Pedro Venceslau e Ricardo Chapola, O Estado de S. Paulo

02 de março de 2015 | 20h41


SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), suspendeu o aumento de prêmios, bônus e participação em lucros e resultados a todos os servidores públicos estaduais para o ano de 2015. 

A decisão, que foi tomada por meio de um decreto publicado na edição do dia 26 de fevereiro do Diário Oficial, não abrange bonificações estabelecidas em lei, como as de professores e policiais e atinge principalmente Procuradores do Estado e agentes fiscais da renda. 


“No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade de ajuste porcentual, valor, índice, ou quantidade que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais exceto aquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional”, diz o texto do fim do mês passado. 


No decreto, o governo justifica que “despesas com pessoal e encargos sociais tem peso significativo no orçamento do Estado” e fala em “deterioração do cenário econômico nacional”. Os aumentos de bônus, premiações e participações em lucros e resultados só poderão ocorrer mediante justificativa e a aprovação do secretário de governo Saulo de Castro.


A decisão veio na esteira do maior contingenciamento do governo desde 2007.


Para tentar desgastar politicamente o governador tucano, a bancada do PT na Assembleia Legislativa soltou uma nota oficial afirmando que Alckmin vai deixar servidores sem reajuste salarial em 2015. “Os servidores nem sequer terão direito à reposição da inflação do período, entre 6% e 7%”, diz o texto da oposição. Mais tarde, assessores da legenda reconheceram o erro. 


O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira, explica que a Constituição obriga que o governador cumpra com a lei de revisão geral anual dos salários. 


“A revisão é um direito constitucional. Faz recomposição dos vencimentos, em virtude das perdas pela inflação e outros eventos que impliquem em achatamento dos vencimentos”, afirmou o especialista ao Estado. Questionado pela reportagem, a assessoria de Planejamento e Gestão do governo afirmou que as negociações de reajuste com as categorias ocorrerão “normalmente” como em todos os anos.

Ofensiva. A ideia do partido, porém, é articular uma ofensiva dos movimentos sociais organizados, especialmente dos sindicatos ligados à legenda, como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), entidade filiada à CUT. Reservadamente, líderes do PT falam em “fazer uma guerrilha” contra os tucanos e também em travar a pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 O PT convidou funcionários ligados a duas fundações que o governador pretende extinguir para conter gastos - Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo - para acompanharem nesta terça-feira, 3, as sessões nas galerias da Assembleia Legislativa. Segundo os deputados estaduais petistas, a estratégia é obstruir as votações. 


Folha enxuta. Alckmin propôs a extinção das duas fundações em outro decreto publicado na semana passada. No mesmo texto, o governador também anunciou um corte de 1.200 cargos comissionados, o que equivale a 15% do total da gestão. As iniciativas fazem parte de pacote de ajuste fiscal. Todas as pastas terão que cortar 10% de seus gastos de custeio. Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária cortarão 5% dos gastos. Um dia depois do anúncio, Alckmin afirmou que o corte de custeio foi definido por “cautela” diante do atual cenário. 

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