Alckmin sanciona a Lei da Recompensa

O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei da Recompensa em São Paulo, que prevê a entrega de um prêmio a quem der informações que ajudem a polícia a encontrar e prender criminosos condenados. O dinheiro pago ao denunciante virá de um rateio entre comerciantes, instituições financeiras e pessoas físicas. O governo fará a divulgação dos nomes dos procurados e do valor do prêmio.O dinheiro ficará depositado no Fundo de Incentivo à Segurança Pública. A pessoa que ajudar na prisão de um fugitivo terá o anonimato garantido e receberá 90% do valor como recompensa. Os outros 10% permanecerão no próprio fundo para serem usados no investimento da Polícia de São Paulo. A Secretaria Estadual de Segurança Pública pretende aprimorar e regulamentar a lei antes que ela entre em vigor. Alguns países da Europa, Estados Unidos e Canadá já contam com a recompensa e têm tido um retorno favorável. Outro projeto semelhante, de autoria do governo do Estado, está em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo. A proposta prevê que a recompensa seja paga com recursos públicos. O valor máximo do prêmio para quem ajudasse a polícia seria de R$ 50 mil, dinheiro que viria de um crédito suplementar que a Secretaria de Segurança receberia especialmente para essa finalidade. Porém, os deputados oposicionistas já se manifestaram contrários à idéia. O projeto ainda não tem data para ser votado na Assembléia Legislativa. Mesmo que seja aprovado, não deverá alterar a lei já sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.

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