Alckmin promete pagar precatórios

O governador de São Paulo, GeraldoAlckmin (PSDB) conseguiu hoje livrar-se, pelo menostemporariamente, de enfrentar julgamentos de pedidos deintervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF) por faltade pagamento de precatórios. Em uma audiência de mais de uma hora com o presidente doSTF, ministro Marco Aurélio Mello, Alckmin contou que pretendesatisfazer as dívidas alimentares após a aprovação peloCongresso de um projeto que permite o uso de 80% dos depósitosjudiciais preferencialmente para o pagamento de precatórios.Marco Aurélio, no entanto, alertou, na presença de Alckmin, quea palavra "preferencialmente" deixará a critério do governadora decisão sobre o destino do dinheiro. "Muito embora devamos esperar uma postura digna dosgovernantes, haverá o risco de desvio de recursos", afirmou opresidente do Supremo, acrescentando que é necessáriosensibilizar os parlamentares para esse "perigo". Alckmin explicou hoje que a liberação de parte dosdepósitos judiciais seria usada para pagar precatóriosalimentares, decorrentes principalmente de salários. Segundo ele, esse tipo de dívida totaliza R$ 1,8 bilhão, não atualizado. "Aprovada a questão dos depósitos judiciais, todos os casos que provocaram pedidos de intervenção serão pagos", assegurou Alckmin. Atualmente existem no STF mais de 1,5 mil pedidos deintervenção em São Paulo por falta de pagamento de precatóriosalimentares. Os precatórios não alimentares, decorrentes dedesapropriações, por exemplo, somam R$ 5 bilhões, de acordo como governador. Mas o pagamento deles foi garantido pela emendaconstitucional 30, que ameaçou os governantes de seqüestro derecursos no caso de o Estado não satisfazê-los.

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