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Alckmin promete pagar precatórios

Por Agencia Estado
Atualização:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu hoje livrar-se, pelo menos temporariamente, de enfrentar julgamentos de pedidos de intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de pagamento de precatórios. Em uma audiência de mais de uma hora com o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, Alckmin contou que pretende satisfazer as dívidas alimentares após a aprovação pelo Congresso de um projeto que permite o uso de 80% dos depósitos judiciais preferencialmente para o pagamento de precatórios. Marco Aurélio, no entanto, alertou, na presença de Alckmin, que a palavra "preferencialmente" deixará a critério do governador a decisão sobre o destino do dinheiro. "Muito embora devamos esperar uma postura digna dos governantes, haverá o risco de desvio de recursos", afirmou o presidente do Supremo, acrescentando que é necessário sensibilizar os parlamentares para esse "perigo". Alckmin explicou hoje que a liberação de parte dos depósitos judiciais seria usada para pagar precatórios alimentares, decorrentes principalmente de salários. Segundo ele, esse tipo de dívida totaliza R$ 1,8 bilhão, não atualizado. "Aprovada a questão dos depósitos judiciais, todos os casos que provocaram pedidos de intervenção serão pagos", assegurou Alckmin. Atualmente existem no STF mais de 1,5 mil pedidos de intervenção em São Paulo por falta de pagamento de precatórios alimentares. Os precatórios não alimentares, decorrentes de desapropriações, por exemplo, somam R$ 5 bilhões, de acordo com o governador. Mas o pagamento deles foi garantido pela emenda constitucional 30, que ameaçou os governantes de seqüestro de recursos no caso de o Estado não satisfazê-los.

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