Alckmin não cede a reclamações de promotores

O governador Geraldo Alckmin disse hoje, em Itu, que não vai ceder às reclamações dos promotores de Justiça contra o corte de 23% na proposta de orçamento do Ministério Público Estadual para o exercício de 2002. O projeto foi enviado à Assembléia Legislativa com uma redução de R$ 167,8 milhões em relação a proposta elaborada pelo MPE. O valor inicial de R$ 692,71 milhões foi reduzido para R$ 524,83 milhões.O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, promotor José Carlos Cosenzo, anunciara que pretende recorrer à Justiça contra o corte. Alckmin afirmou que as verbas que o MP disporá em 2002 são maiores que as deste ano. Ele não soube precisar de quanto foi o aumento. "Mas não houve redução", garantiu. Segundo ele os promotores queriam o repasse automático do limite de 2% das receitas correntes previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso não ocorreu. "Esse é o teto, não pode passar disso, mas não precisa ser este valor", explicou Alckmin.Ele acha que o dinheiro consignado na proposta é suficiente para atender as necessidades do MPE. O governador refutou o entendimento de que seria o único beneficiado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada na última terça-feira, que não viu impedimento legal em uma eventual candidatura ao governo do Estado pelo fato de, como vice, ter assumido o governo. Ele disse que a decisão do Tribunal não vale só para si próprio. "Vale para todo o País desde o vice-presidente da República, Marco Maciel, passando pelos governadores e, inclusive, futuramente para prefeitos que se encontram na mesma condição".

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