Alckmin insiste em repasse de R$ 9 bi para Estados

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou hoje "bom senso" da equipe econômica do governo federal e do relator do orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na definição dos recursos a serem aportados para o Fundo de Compensação de Exportações para os Estados em 2005. Ao lembrar que a média histórica de repasse é de 50% da renúncia fiscal, e que a projeção do ano que vem é de R$ 18 bilhões de renúncia, Alckmin disse que seria coerente um aporte de R$ 9 bilhões, valor considerado inviável pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Se não é possível o valor de R$ 9 bilhões, quanto seria?", questionou. "É importante colocar que esta é uma questão de emprego, renda e trabalho e essencial sob o ponto de vista macroeconômico", ponderou.Ele recusou a proposta de Jucá de somar no orçamento o repasse aos Estados do fundo das exportações com o fundo atrelado ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), conhecido como Fpex, correspondente a 10% do IPI arrecadado ao longo do ano. "Não há razão nenhuma para misturar os dois fundos, até porque o Fpex não tem um valor definido, dependendo de quanto será arrecadado com o IPI", argumentou.O governador paulista insistiu que as exportações são a prioridade do País e, portanto, não se trata de uma disputa entre governos estaduais e a União. "Todos nós juntos temos obrigação de ser parceiros, numa questão essencial, a de aumentar as exportações brasileiras", afirmou. "Acredito em uma negociação boa e que chegaremos a um bom termo", comentou sobre o encontro nesta tarde em Brasília. Alckmin participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na qual foi instituído o sistema de assinatura eletrônica para promulgação de leis aprovadas na Assembléia Legislativa e publicações de decretos estaduais.

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