Alckmin: governo vai contestar adins do PR

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou hoje que pretende contestar as três ações contra o Estado, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocoladas ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo do Paraná. "Claro que vamos contestar; quando o Supremo nos chamar, vamos manifestar-nos. A Procuradoria-Geral do Estado vai estudar e responder." Segundo Alckmin, o governo paulista não tomou nenhuma atitude para incentivar a guerra fiscal, argumento usado nas ações diretas de inconstitucionalidade (adins) do governo paranaense. "O que fizemos foi uma reação a Goiás, que estabeleceu benefícios que tiravam a competividade de alguns produtos paulistas e estavam prejudicando a nossa economia", explicou Alckmin.Com as três adins, o governo do Paraná quer impugnar disposições do decreto que regulamenta o ICMS de São Paulo. "Foi uma reação. A nossa própria lei de ICMS diz que, nesses casos (para combater os benefícios supostamente ilegais dados por Goiás), o governo atingido deve agir no sentido de manter a competividade", disse Alckmin.

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