O ex-governador Geraldo Alckmin e a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo foram alertados, em janeiro de 2006, de fortes indícios de manipulação em um pregão que garantiu o controle de todo o serviço de emplacamento de veículos no interior do Estado a uma única empresa, a Cordeiro Lopes, suspeita de ser uma firma fantasma. A denúncia foi protocolada no Palácio do Governo por um perito contábil que participou do pregão, que afirma também ter alertado pessoalmente o então governador. A Cordeiro Lopes é hoje, quatro anos após Alckmin ter sido avisado das suspeitas, alvo de investigação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que analisa a quebra do contrato.
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Contratado para fazer um estudo de custos para uma das empresas que participou do pregão, o perito Diógenes Gonzaga de Moraes reuniu uma série de documentos e informações que, em linhas gerais, apontavam para a formação de conluio entre as empresas Cordeiro Lopes, Maxi Placas, Nortear e Casa Verre, com o objetivo de garantir a vitória da Cordeiro - o que só foi possível, ainda segundo a denúncia, pela oferta de preços inexequíveis pela vencedora. A documentação apresentada pela empresa ao Detran à época do pregão mostra ainda que a Cordeiro Lopes, antes de se aventurar no concorrido setor automotivo paulista, era uma microempresa de consertos de fogões, com capital social de R$ 5 mil, cuja matriz era uma sala localizada em São José, cidade da periferia de Florianópolis.
"Tudo estava na denúncia", diz Moraes que, antes de alertar o então governador, teria apresentado as suspeitas ao pregoeiro no dia da licitação, respeitando as regras do certame.
A desconfiança começou ali mesmo, no momento em que começaria o pregão. "Nós tínhamos olhado a documentação da Cordeiro. Vimos que era uma microempresa, com capital social ínfimo, sem provas de estrutura de empregados. O edital dizia que indícios de irregularidade documental deveriam ser apresentados à mesa, para a desqualificação da empresa suspeita. Mas quando tentamos nos pronunciar, o delegado falou 'olha, estamos em cima da hora, se começarmos a fazer isso agora, vai atrapalhar muito. Vamos começar o pregão e, ao final, a gente ouve as reclamações'", descreve o perito.
Com início marcado para as 9 horas, o processo só terminou à meia-noite. Moraes seguiu a recomendação do delegado e tentou novamente apresentar a denúncia - o que foi descartado, devido ao avançado da hora. A recomendação passou a ser de que as empresas apresentassem suas alegações em três dias úteis. "Ali já houve um vício", lamenta o perito, que desconfiou da postura do pregoeiro e decidiu procurar o governo.
A partir daí, não apenas a empresa representada por Moraes, mas praticamente todas as derrotadas entraram com recursos contra o resultado do pregão. Apesar das afirmações de que os valores ofertados pela Cordeiro Lopes seriam inexequíveis, o Detran manteve o resultado da licitação.
Nove dias após o pregão, Moraes encontrou-se com Geraldo Alckmin no Palácio do Governo, onde sustenta ter participado de uma audiência rápida com o então governador, em uma sala ao lado do Salão Nobre, que estava em reforma. Nela, teria exposto rapidamente as suspeitas de que a Cordeiro Lopes e outras três empresas agiram em conluio, demonstrado que os valores que resultaram na vitória da empresa eram inexequíveis e apresentado a documentação que comprovaria se tratar de uma empresa sem estrutura para se manter no negócio. Mas foi enfático ao descrever a omissão do pregoeiro quando confrontado com as denúncias.
Segundo o perito, Alckmin teria se comprometido a apurar as denúncias. Um assessor do ex-governador recomendou que ele protocolasse a documentação num guichê ao lado do salão nobre do Palácio.
Procedimento padrão
Contatada pela reportagem do estadao.com.br no último dia 15, a assessoria de Alckmin, que atualmente é secretário de Desenvolvimento do governo de São Paulo, deu versões conflitantes sobre o caso. Inicialmente, em conversa preliminar, alegou ser improvável que o ex-governador tenha sido informado pessoalmente das denúncias, uma vez que em situações como essa ele deveria "receber pessoalmente a documentação". Num segundo contato, no dia 18, garantiu faltar uma autenticação mecânica no ofício protocolado por Moraes. O carimbo que consta no documento é da Casa Civil, e está datado de 13 de janeiro de 2006.
Informada de que a reportagem seria publicada, a assessoria de Alckmin apresentou outra versão, e disse que a providência tomada foi "o procedimento padrão", que consistiria em encaminhar a denúncia à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, por sua vez, deveria notificar a Corregedoria da Polícia Civil. A assessoria afirmou ainda que o "governador não tem como investigar pessoalmente todas as denúncias", e informou que ele não daria entrevista para esclarecer o assunto.
"Ele disse que iria tomar as providências cabíveis e apurar. E garantiu que eu seria avisado do andamento", lembra Moraes. "Nunca tive nenhum retorno, seja do governador, seja da Secretaria de Segurança Pública, seja da Corregedoria. É como se a denúncia não existisse."
Contatada, a SSP "informa que, oficialmente, não recebeu nenhuma denúncia referente ao contrato licitatório à época da assinatura", mas diz "que a apuração sobre possíveis irregularidades administrativas foi iniciada pela Corregedoria do próprio Detran, em 2006."
No mesmo dia em que esteve com Alckmin, Moraes repetiu o procedimento por duas outras vezes, nos gabinetes do então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e de seu sub à época, Marcelo Martins de Oliviera. Ele ressalta, entretanto, não ter sido recebido por ambos. "No mínimo, (a denúncia) deveria ter sido mandada para o Tribunal de Contas", desabafa.
Mais uma vez, a atual gestão da SSP nega responsabilidade sobre o caso. Com relação às denúncias feitas diretamente ao órgão, afirma que, em 2006, a gestão era outra e que, por isso, não é possível responder por que nenhuma providência foi tomada à época. O órgão do governo estadual destaca, entretanto, que "atualmente, a Corregedoria Geral da Polícia Civil apura as denúncias de irregularidades referentes ao contrato assinado durante a antiga gestão, em inquérito policial instaurado no ano passado. As investigações continuam e outros detalhes não serão divulgados neste momento".
Modus Operandi
Os indícios de que houve uma articulação entre quatro das empresas que participaram do pregão estão num dos documentos protocolados no Palácio. No laudo, o perito relata a existência de parentesco entre os proprietários da Casa Verre e da Maxi Placas, além de utilização do mesmo nome fantasia pela Casa Verre e a própria Cordeiro Lopes.
Mas mais do que a existência dessas relações, o que parece confirmar a atuação em bloco para garantir a vitória da Cordeiro Lopes foi a maneira como essas empresas, com a ajuda de uma quarta, a Nortear, aturam durante o pregão. Em nove dos dez lotes do certame, Cordeiro Lopes, Maxi Placas e Nortear apresentaram ofertas idênticas, com valores muito abaixo do considerado exequível pelo mercado. Sempre na segunda rodada de cada lote, as últimas desistiam da disputa em favor da Cordeiro Lopes.
Esse modus operandi é minuciosamente descrito pelo advogado empresarial Luiz Marcelo Breda Pereira, que entrou com ações em favor de algumas das empresas derrotadas. Ele dá o caminho que explica como um negócio baseado em preços considerados inexeqüíveis tornou-se uma verdadeira mina de ouro. Além do superfaturamento de até 200% na medição dos serviços contratados, como revelado pelo Estado em novembro, a Cordeiro Lopes valia-se da venda de placas especiais, várias vezes mais caras do que o valor ofertado no pregão, para garantir a lucratividade na operação. Segundo reportagem de dezembro, o esquema contaria com a falta de informação do consumidor, que quase sempre não sabe ter direito a uma placa comum, sem custo extra, no momento em que paga o emplacamento.
Como o pagamento pelo Estado pelas placas comuns, no valor estabelecido pela licitação, é obrigatório, a Cordeiro Lopes ganhava duas vezes: com a venda forçada da placa especial e com o superfaturamento no número de carros emplacados.
"Isso comprova tudo o que dissemos à época do pregão. O preço que foi aplicado não remunera o serviço, por isso que dizemos que o preço da placa é inexequível", diz Breda, para quem o Estado também acaba lucrando com a operação, já que o valor da taxa de lacração está em cerca de R$ 90, muito acima dos cerca de R$ 2,50 pagos por cada placa comum instalada. "Como o preço pago pela placa comum é muito baixo, o Estado fatura com a diferença."
Denúncia documentada
Ofício protocolado no Palácio do Governo, confirmando a entrega dos documentos...
...Que trazem indícios de conluio e prática de preços inexequíveis pela vencedora de pregão
