Alckmin espera para junho acordo sobre precatórios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira acreditar que a questão dos precatórios deve ser solucionada até junho. ?Vejo com otimismo, a situação deve se resolver?, disse. A expectativa do governador é que seja aprovado no Senado o substitutivo do projeto de lei que autoriza a utilização dos depósitos judiciais dos Estados para o pagamento de precatórios, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL) ? há consenso em torno do tema ? depois o projeto vai para aprovação da Câmara.?A PEC da CPMF, que estabelece os precatórios de pequeno valor, deve ser aprovada no Congresso. Esta medida somada aos depósitos judiciais nos dá a expectativa de superar R$ 1 bilhão em pagamentos neste ano?, afirmou Alckmin.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que colocará em julgamento mais de 2 mil processos que pedem a intervenção em Estados por falta de pagamentos de precatórios. São Paulo tem hoje 1,6 mil pedidos de intervenção federal com parecer favorável do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.Alckmin disse que o substitutivo de Tuma não tem a intenção de beneficiar os bancos como criticou Marco Aurélio. ?Não há benefícios para os bancos. O que se quer é um projeto que não seja vetado pelo Executivo. A aprovação do projeto, que demandou muita conversa, vai beneficiar todos os Estados que têm precatórios.?Na opinião do governador, as críticas de Marco Aurélio podem ser positivas desde que ?ajudem a acelerar? as votações no Senado e na Câmara. ?Mas se nós ficássemos discutindo não teríamos saído do lugar.? Alckmin vai enviar nos próximos dias à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece em R$ 12 mil o precatório de pequeno valor no Estado. Segundo o governador, entre janeiro de 1995 e abril deste ano o Estado pagou R$ 3,7 bilhões em precatórios, valor superior ao que foi pago de 1987 a 1994 ? R$ 877,1 milhões. ?Não há um Estado que tenha pago um décimo disso?, disse Alckmin.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.