Alckmin enviará projeto para regularizar terras do Pontal

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deve mandar para a Assembléia Legislativa de São Paulo nas próximas semanas um projeto de lei para resolver a questão fundiária do Pontal do Paranapanema. Segundo Alckmin, o objetivo é regularizar a situação das propriedades com mais de 500 hectares. "Vamos trazer segurança para a região do Pontal do Paranapanema em termos de titulação das terras", disse Alckmin.Na avaliação de Alckmin, a indefinição quanto ao destino das terras devolutas (que pertencem ao Estado) é que está impedindo o desenvolvimento do Pontal."Apesar de ter terras boas e boa quantidade de água - o Pontal está localizado entre os rios Paraná e Paranapanema -, a economia da região tem baixo desenvolvimento, e não ter a regularização fundiária é um dos fatores desse atraso", afirmou o governador. Em termos de titularização de terras na região do Pontal, o governo paulista já decidiu que as propriedades de até 500 hectares permanecerão com os atuais proprietários.Agora, está sendo estudado como fazer para regularizar as propriedades acima de 500 hectares. Uma das propostas em avaliação pelo governo paulista é vender a terra ao atual proprietário e, com esse recurso, criar um fundo de investimento dirigido para a própria região do Pontal.A proposta de regularizar as propriedades com mais de 500 hectares, disse Alckmin, surgiu em um dos fóruns regionais realizados pelo governo e em debates com o MST e a UDR.

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