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Alckmin envia reajuste do mínimo paulista à Assembleia

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou ontem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em regime de urgência, o projeto de lei que altera as faixas do piso regional estadual, salário mínimo que beneficia cerca de 7,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada. Os valores foram publicados na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado (DOE) e, a pedido do governo de São Paulo, devem ser discutidos pelos parlamentares antes de 1º de abril, quando entrarão em vigor.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

17 de fevereiro de 2011 | 12h54

As novas faixas são de R$ 600, R$ 610 e R$ 620, dependendo da ocupação do trabalhador. O projeto ainda inclui um artigo que antecipa a data do reajuste em 2012 para 1º de março. Os atuais patamares do mínimo regional são R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O aumento representa um reajuste de 7,14%, para a primeira faixa, de 7,02% para a segunda, e de 6,90% para a terceira.

Os porcentuais são superiores à inflação acumulada de 2010, que foi de 6,47%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governador de São Paulo não acatou proposta das centrais sindicais, que reivindicavam um reajuste de 8,03%, que elevaria a primeira faixa do piso para R$ 605. No anúncio dos novos valores, na semana passada, Alckmin justificou a decisão de não acatar o pedido pelo pouco tempo que teve para discutir o tema.

O piso salarial regional do Estado de São Paulo é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O piso salarial concedido aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas será reajustado de R$ 590 para R$ 630, o que trará um impacto de R$ 21,6 milhões ao ano para os cofres públicos, beneficiando 33 mil servidores. O projeto de lei para esse aumento é elaborado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública.

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