Alckmin diz que meta é quitar em 2011 R$ 2,4 bi de precatórios

Governo de São Paulo deve hoje cerca de R$ 20 bilhões em precatórios para 380 mil credores

Gustavo Uribe / SÃO PAULO, Agência Estado

05 de janeiro de 2011 | 11h44

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), informou nesta quarta-feira, 5, que o governo do Estado tem como meta pagar até o fim de 2011 R$ 2,4 bilhões de precatórios e, em dois anos, quitar 78% das dívidas da máquina pública com o cidadão - quase quatro quintos do total. O governo de São Paulo deve hoje cerca de R$ 20 bilhões em precatórios para 380 mil credores. Precatórios são requisições de pagamento de quantias a que a Fazenda Pública foi condenada em ação judicial.

 

Desse total, em torno de R$ 15 bilhões correspondem a precatórios alimentares, créditos decorrentes de indenizações trabalhistas e previdenciárias. A previsão do governo paulista é de que R$ 600 milhões dos R$ 2,4 bilhões sejam usados para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). Em entrevista concedida na manhã desta quarta à Rádio Bandeirantes, Alckmin lembrou que, em 2009, foi repassado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pelo governo anterior, R$ 1,3 bilhão para as execuções, e pregou a quitação pelo que chamou de "ordem reversa dos valores", das dívidas menores para as maiores. Desde 2010, metade dos valores depositados são destinados a liquidações em ordem crescente de valor, em obediência à Emenda Constitucional (EC) 62/09.

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