Alckmin diz que governo federal faz cortesia com chapéu alheio

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o encontro que os governadores de Estados exportadores terão às 16 horas, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, será para discutir a inclusão de repasses da compensação da Lei Kandir no Orçamento do ano que vem. "Ninguém pensa em rediscutir a Lei Kandir, mas como a desoneração foi feita em cima do ICMS, se fez cortesia com chapéu alheio. Ou seja, desonerou o tributo que era dos Estados e municípios", disse o governador antes de embarcar.Alckmin destacou que o valor porcentual do fundo de compensação, na época de instituição da Lei Kandir, era metade da renúncia fiscal. "E qual será em 2005 o valor dessa renúncia? Será de R$ 18,2 bilhões e a metade (deste valor) é pleiteado pelos Estados, que é R$ 9,1 bilhões. E a outra metade nós assumimos, essa é a contribuição dos Estados e municípios para as exportações, que são importantes para o País", frisou ele. O governador lembrou, ainda, que Estados e municípios têm de se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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