Alckmin diz que emenda parlamentar não deve ser moeda de troca

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta quarta-feira a realização urgente de uma reforma política no País para evitar que as emendas de parlamentares sejam utilizadas como objeto de troca. "Dou a emenda para você votar tal coisa, isso não me parece razoável", ressaltou ele, ao comentar a promessa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de liberar R$ 600 milhões em emendas parlamentares, até o final do ano, para destravar a pauta de votação da Câmara. "É legítimo que parlamentares queiram prestigiar suas bases e seus Estados, desde que isso esteja dentro de um programa de governo", ponderou o governador. Ele alertou que enquanto não for aprovada a reforma política, com fidelidade partidária e voto distrital misto, esse tipo de procedimento continuará ocorrendo não apenas em âmbito federal, mas também nas esferas estadual e municipal. Alckmin citou, em defesa da reforma política, as dificuldades enfrentadas pela falta de fidelidade partidária. "É muito difícil ganhar uma eleição, eleger 20% dos parlamentares de seu partido e não ter a fidelidade partidária." Para ele, em vez de ficar vendo os "defeitos desse processo", é fundamental atacar a causa das dificuldades da relação do Executivo com o Legislativo. "A causa dessas permutas em época de votação é a falta da reforma política", reiterou. Tributária O governador de São Paulo também falou a favor da Reforma Tributária, afirmando que o Estado quer contribuir para sua aprovação. Segundo o governador, o que foi votado no Congresso Nacional não pode ser classificado de reforma tributária. Ele citou, por exemplo, a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da CPMF e o aumento da carga tributária das empresas decorrentes da ampliação da base de cálculo do PIS e Cofins que passaram a incidir sobre a receita bruta. "Não tivemos ganho de eficiência e simplificações decorrentes de uma reforma tributária, capaz de facilitar a vida do setor produtivo e evitar a guerra fiscal", justificou. Alckmin acredita que, se houver realmente um empenho de todos os governantes, a Reforma Tributária poderá ser aprovada já no ano que vem. Dívida O governador voltou a defender a mudança no indexador que corrige a dívida de Estados e municípios. Para ele, o ideal é que o IGPDI possa ser substituído pelo IPCA. Com isso, ele acredita que a relação da dívida com a receita corrente líquida, que está na faixa de 2.27, pode cair para cerca de 1.5. Além dessa mudança, que para ser colocada em prática precisa ser aprovada pelo Congresso, Alckmin falou também na prorrogação do prazo e destacou que o Senado já vem fazendo "isso corretamente." Alckmin disse que o Estado de São Paulo está "rigorosamente" em dia com os pagamentos de sua dívida. "Nós pagamos perto de R$ 450 milhões por mês, o que dá mais de R$ 5 bilhões ao ano para o governo federal, ou 1,5 quilômetro de metrô por mês", disse.