Alckmin diz que Covas baniu guerra fiscal

O governador em exercício de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira que a cobrança integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos distribuidores de produtos fabricados por empresas que receberam incentivos fiscais de outros Estados foi uma das medidas adotadas pela gestão do governador Mário Covas (PSDB) para combater a guerra fiscal. "Os 12% de crédito do ICMS não serão cedidos para empresas que foram para outros Estados (em busca de benefício fiscal); o Estado não vai permitir, em hipótese alguma, esse tipo de atitude", afirmou ele, depois da entrega de 1,8 quilômetro da marginal sul do Rodoanel, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele explicou que a primeira medida adotada pelo governo estadual foi entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Superior Tribunal Federal (STF) nos casos de guerra fiscal. A segunda medida adotada foi a não-concessão do crédito em relação ao ICMS. "Quem perde com a guerra fiscal é a população. Quando se faz a renúncia fiscal, muitas vezes para empresas que não precisam, é menos hospital, menos educação, menos saneamento básico", disse.

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