Alckmin defende unificação das leis do ICMS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu neste sábado, durante o encerramento do 47º Congresso Estadual dos Municípios, a unificação das leis que tratam do ICMS, durante a reforma tributária. O governador entende que, com uma única legislação, o processo se torna mais simples, além faciitar o combate à sonegação. Entretanto, preferiu não comentar sobre a cobrança desse imposto no local de produção ou de venda, limitando-se a afirmar que alguns Estados vão perder e outros vão ganhar, se não for criado um mecanismo de compensação.Alckmin disse mais uma vez que há no País 27 leis diferentes e só a legislação paulista conta com mil páginas. "Como trabalhar num sistema desses?", questionou Alckmin. Para ele, é importante que haja a simplificação do modelo. "Se houver alíquota única, acaba com o passeio de notas." Ele admite que, com a reforma, alguns Estados vão perder, mas deixou claro que apóia não só esta como também as reformas previdenciária, trabalhista e política. Na questão tributária, Alckmin quer que seja substituído o imposto em cascata pelo imposto valor agregado, o que já ocorreu com o PIS. E a proposta é que se faça o mesmo com o Cofins. Quanto à reforma previdenciária, criticou o setor público, classificando-o como concentrador de renda, além de ter um déficit expressivo "que é coberto pelo trabalhador de menor renda. Para aprovar as reformas devemos colocar o interesse do povo acima do interesse dos partidos", concluiu.Alckmin recebeu a "Carta de Guarujá", contendo as propostas dos prefeitos do Estado que querem maior percentagem para os municípios na redistribuição do bolo tributário, que hoje fica entre 13% e 15%. Segundo termo da carta, há ainda razão de intranquilidade para os 5,6 mil municípios brasileiros em função do pacto federativo, cuja discussão, segundo entenderam os participantes do congresso, é inadiável.

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