SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta sexta feira, 10, sua meta de prestigiar e apoiar o Ministério Público de São Paulo.
"Aqui fica o propósito deste governo de continuar respeitando e fortalecendo a instituição do Ministério Público, sua independência e sua autonomia funcional e administrativa em sua nobre missão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais dos cidadãos", disse Alckmin, na solenidade de posse do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.
"Neste momento de extrema vulnerabilidade do conceito popular sobre o sistema representativo é urgente que se nutra o Ministério Público de apoio sólido e que se faça dele um aliado para varrer as práticas insólitas e nauseantes de corrupção que desgraçam as estrutruras públicas", alertou Alckmin.
O Ministério Público sofre constante ameaça na arena pollítica. Vários são os projetos em curso no Congresso que buscam esvaziar atribuições e retirar poderes dos promotores.
Elias Rosa alerta que uma proposta visa entregar aos cuidados da Justiça o inquérito civil, poderoso instrumento da promotoria no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Para o chefe do Ministério Público paulista, a ofensiva contra a instituição "gera insegurança jurídica e não é isso que o povo brasileiro espera". Ele disse que a aprovação da proposta que judicializa o inquérito civil vai impedir a investigação sobre casos de grande repercussão e também os chamados "casos pequenos".Alckmin disse que o Ministério Público "é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia". "Tornou-se mais próximo do cidadão, formando uma parceria extremamente relevante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa", declarou o governador.
Ao elencar a enorme gama de atribuições da promotoria, Alckmin ressaltou: "Jamais deve ser afastado um fundamento elementar, o de que o poder, qualquer que seja ele, não será exercido como sinal de mando e fonte de arbítrio, mas sempre à luz de uma indeclinável vocação para o serviço, a paz e a concórdia. A função é delicada, promover Justiça, procurar a Justiça."
