Alckmin age como "trator" no Legislativo, acusa oposição

Seis meses depois de assumir efetivamente o cargo, com a morte de Mário Covas, o governador Geraldo Alckmin mantém na Assembléia Legislativa a mesma imagem do seu antecessor: a oposição o considera um "trator"; para os aliados, é um democrata. "Alckmin segue o mesmo caminho de Covas, leva o Legislativo na rédea curta", resume o deputado Renato Simões, vice-líder do PT. "A relação dele com o Legislativo tem sido positiva, franca e aberta", rebate Duarte Nogueira, líder do governo na Assembléia paulista.Com maioria na Casa, um bloco que varia entre 60 e 65 deputados de um total de 94, o governador consegue tramitação tranqüila para os projetos de interesse do governo. "Alckmin passa por cima do parlamento com um bloco unificado, acho que ele desconhece solenemente a Assembléia Legislativa", reclama Simões. Para Duarte Nogueira, esse é o discurso da oposição, que deseja imobilizar o governo. "Na prática, ele se esgota nas reuniões de líderes. A relação institucional é muito boa."Segundo Simões, a atuação de Alckmin tem se caracterizado por três posturas básicas: vetar a iniciativa dos partidos, mais as da oposição; não regulamentar leis, até as de iniciativa do próprio Executivo; e abortar a abertura ou funcionamento de CPIs que visem o Executivo. Presidente da Assembléia, o deputado Walter Feldman (PSDB) contesta as críticas. "Alckmin já passou por esta Casa e tem por ela o maior respeito. O próprio PT já se beneficiou de vetos do governador. A decisão é técnica, não política", explica.Se o poder de veto não pode ser considerado um instrumento para se avaliar as relações entre os poderes, Simões lembra a demora na regulamentação de leis. "Isso é gravíssimo, as leis do próprio Executivo acabam virando letra morta por causa dessa atitude de Alckmin", diz. O deputado cita a lei 10.726, de autoria do governador Covas, que prevê a indenização aos presos políticos torturados durante o período da ditadura militar, sancionada em janeiro, com prazo de regulamentação até março.Feldman admite a falha, mas argumenta que com a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo deve ter a receita correspondente ao gasto. "É verdade. Já falei com Alckmin umas quatro vezes sobre isso. Mas a preocupação do governo é de onde tirar o recurso para pagar essas indenizações. Se vier um custo muito elevado, não haverá como pagar", afirma Feldman. "Não há a dimensão exata do impacto financeiro. Alguns técnicos falam em R$ 30 milhões, outros em R$ 100 milhões."Para Simões, o que ocorre mesmo é falta de democracia. "As CPIs não prosperam e quando conseguimos coletar as assinaturas, o governo, que tem maioria, impede que o requerimento seja votado e que passe na frente na fila de CPIs", critica Simões. "Esse desrespeito é péssimo para um partido que se diz parlamentarista", completou. As mesmas críticas, rebate o líder do governo Duarte Nogueira, poderiam ser feitas ao PT. "Não tem nada de trator. Somos bem mais afáveis e democráticos do que eles são conosco na Câmara paulistana ou no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul", alfineta.

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