Alagoas pagará precatório sem juro e correção

O Estado de Alagoas avisou hoje aos credores dos títulos emitidos por ocasião do escândalo dos precatórios que só vai pagar o valor original da dívida sem correção e juros. Com a correção, os títulos - Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas (LFTALs) - valem hoje cerca de R$ 1,045 bilhão, mas Alagoas só quer pagar R$ 282 milhões, que foi o valor que entrou nos cofres do Estado na época da emissão dos papéis, em novembro de 1995.Todos os 38 credores da dívida foram comunicados da proposta pelos representantes do Estado em uma reunião em Brasília. Entre os detentores do títulos estão o Estado do Paraná, o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), fundos de Pensão, a Interunion e os bancos Araucária, BMC, Unibanco e Porto Seguro.Para o advogado de Alagoas, Bolívar Moura Rocha, da Levy & Salomão, a proposta não representa um calote da dívida. "Não vemos como calote. O Estado está resgatando um passivo financeiro que é reconhecido", disse. Segundo Bolívar, a validade dos títulos, que foram emitidos de forma totalmente irregular, está sendo questionada na Justiça, num processo que pode demorar anos e levar a nulidade das LFTALs, com perda para os credores. "Essa é a melhor alternativa para os credores receberem alguma coisa", afirmou o advogado.Credores reclamamOs detentores dos títulos da dívida de Alagoas não concordaram com o proposta apresentada nesta primeira reunião. Um comitê de credores foi formado e uma nova reunião marcada para a próxima semana. O Estado de Alagoas já tinha assinado, em maio do ano passado, um contrato de R$ 807 milhões - valor corrigido dos LFTALs - somente para o refinanciamento com a União dessa dívida dos títulos dos precatórios, o que garantiria o pagamento total aos credores.Pelo contrato, o Tesouro pagaria a dívida dos credores com Letras Financeiras do Tesouro (LFT), papel corrigido pela taxa Selic. A efetivação do contrato, porém, com o repasse dos títulos para Alagoas, ainda não havia acontecido.O governo estadual alega agora que os encargos desse novo contrato, juntamente com o pagamento das parcelas do refinancimento da dívida com a União assinado em 1997, tornariam ainda mais insustentável o quadro financeiro de Alagoas. "A dívida ficaria impagável", disse Moura Rocha. Segundo ele, os encargos da dívida, que hoje estão por volta de 20% das receitas do Estado, subiram para um patamar entre 30% e 31%. Pela nova proposta que foi apresentada aos detentores, o Estado pagaria somente os R$ 282 milhões e o restante do valor do refinanciamento seria utilizado para o abatimento da dívida de Alagoas com a União, o que contribuiria para a redução dos encargos financeiros.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.