AL libera R$ 800 mil para Assembleia

Governador Teotônio Vilela empresta verba para pagar INSS

Ricardo Rodrigues, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

O governo de Alagoas emprestou, a título de adiantamento, cerca de R$ 800 mil à Assembleia Legislativa do Estado. O dinheiro foi usado para efetuar, na última sexta-feira, o pagamento da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao 13º salário do ano passado e ao salário do mês de fevereiro dos servidores da Casa.Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia, o adiantamento concedido pelo Executivo será pago pelo Legislativo em três parcelas, descontadas dos duodécimos de abril, maio e junho deste ano. O pedido de adiantamento foi feito pela Mesa Diretora do Legislativo ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que só teria liberado o dinheiro para não deixar o Estado de Alagoas inadimplente.Devido à dívida da Assembleia com o INSS, o Estado foi incluído no Cadastro Único da União (Cauc) e estava impedido de receber recursos federais desde o início de março. Durante esse período, apenas os repasses constitucionais para a Educação e a Saúde estavam sendo mantidos.A dívida com o INSS teria sido gerada devido à incapacidade de o Legislativo bancar o pagamento dos salários e verbas de gabinetes a 36 deputados estaduais, quando a Casa deveria ter apenas 27 parlamentares. As despesas com os suplentes e os parlamentares afastados por decisão judicial estariam, então, superando os R$ 9,5 milhões que o Legislativo alagoano recebe por mês, em seu duodécimo.O atraso no pagamento da Previdência Social levou o deputado estadual Judson Cabral (PT) a solicitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o caso. O petista disse que, se não conseguir emplacar a CPI, vai mover uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora, principalmente se for comprovado que o valor que deveria ser repassado ao INSS foi descontado dos salários dos servidores.O presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), ainda não se manifestou. Sua assessoria disse que ele está viajando e só fala quando voltar.

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