Ajufe repudia notificação a juízes por apoio a De Santis

Uma nota oficial da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia a notificação de 134 juízes federais que manifestaram apoio, em julho do ano passado, ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. A notificação, feita pelo corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, obriga os juízes a prestarem informações a respeito do manifesto, por meio do qual os magistrados externaram apoio a De Sanctis, envolvido em conflitos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, relacionadas à Operação Satiagraha.

ANNE WARTH, Agencia Estado

14 Maio 2009 | 19h25

No comunicado, o presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, afirma que vai ingressar ainda hoje com medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para a defesa dos magistrados federais notificados para prestar informações. "O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade", disse Mattos.

Para Mattos, a notificação feita por Nabarrete Neto é uma tentativa de "intimidar os magistrados" e que essa é a mais grave delas. "Saliente-se que não é a primeira atitude arbitrária do corregedor, que já tentou intimidar os magistrados outras vezes, como, por exemplo, com a indevida divulgação de quadro de ausências e ranking de produtividade, medidas obstadas pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Esta é a mais grave atitude arbitrária, porém", afirma o texto.

"A Ajufe repudia a atitude do atual Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, e destaca, mais uma vez, que sua atitude é isolada e não deverá encontrar ressonância entre os membros do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, como nas recentes decisões determinando o arquivamento de propostas semelhantes o Corregedor", continua a nota. Alegando que o processo corre sob sigilo, Nabarrete Neto não se pronunciou sobre o assunto.

A notificação dos magistrados é mais um capítulo do conflito entre juízes da primeira instância e o STF envolvendo Nabarrete Neto. A notificação do corregedor refere-se a um manifesto dos juízes feito em julho do ano passado, que se reuniram em ato na capital paulista para protestar contra o que consideravam uma afronta à independência do juiz de primeira instância.

À época, Mendes havia determinado o encaminhamento de cópias da decisão do juiz De Sanctis sobre a segunda prisão do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, alvo das investigações da Operação Satiagraha, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

"Deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário", dizia o manifesto. Mais tarde, Mendes esclareceu, em documento enviado à Ajufe, que ao enviar ofícios aos órgãos administrativos, "em momento algum houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de conteúdo, quer sob o ponto de vista técnico ou ideológico, de provimento judicial".

Processo

Há dez dias, De Sanctis foi absolvido de um processo disciplinar relatado por Nabarrete Neto, corregedor do Órgão Especial do TRF-3. Por ter decretado uma segunda prisão de Dantas após Mendes ter concedido habeas-corpus para o banqueiro, o desembargador imputou a De Sanctis conduta violadora da Lei Orgânica da Magistratura e da resolução 30 do CNJ. Por oito votos a seis, o processo contra De Sanctis, acusado de suposta desobediência ao ministro, foi arquivado.

Na nota oficial, Mattos faz referência a esse caso e questiona o fato de Nabarrete Neto ter trazido o assunto à tona novamente, quando o episódio já se dava por encerrado. Ao relembrar o ofício que recebeu de Mendes, Mattos cita que o desembargador "passou por cima do próprio Supremo Tribunal Federal", uma vez que o ministro não pediu a abertura de procedimento disciplinar. "Ainda é obscuro o propósito de Sua Excelência em procurar punir magistrados que, de forma civilizada, manifestaram seu pensamento, conforme lhes garante a Constituição Federal, em seu art. 5º, IV", afirma Mattos.

O presidente da Ajufe ressaltou que a manifestação dos magistrados não era uma crítica a Mendes. "Apenas e tão somente os magistrados, com a liberdade de expressão que lhes assegura a Constituição Federal brasileira, manifestaram sua indignação quanto à tentativa de se punir um magistrado em função de decisão judicial por ele tomada. Apenas isto. Os magistrados federais estavam defendendo a magistratura e sua mais importante prerrogativa, que é a independência funcional", afirma o texto.

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