Ajudar de R$ 3 bi a prefeitos é 'compromisso',diz Ideli

Em um programa marcado por questões municipalistas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti disse nesta quinta-feira, 19, que as prefeituras brasileiras se encontram em dificuldades financeiras e que a ajuda de R$ 3 bilhões, anunciada pela presidente Dilma Rousseff na Marcha dos Prefeitos no primeiro semestre, visa justamente dar um apoio aos caixas dos municípios.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

19 de setembro de 2013 | 11h09

"A ajuda de R$ 3 bilhões é um compromisso que a presidente assumiu na Marcha dos Prefeitos, em Brasília", disse Ideli há pouco, durante o programa Bom dia Ministro, da NBR. A ministra destacou que a primeira parcela, de R$ 1,5 bilhão, já foi depositada nos cofres dos municípios e que o segundo pagamento deve ser realizado em abril do próximo ano.

Embora tenha reconhecido que os prefeitos vinham pedindo um reforço no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra destacou que a ajuda financeira dada pela União não tem qualquer tipo de vinculação e que não haverá descontos constitucionais na verba. Ela também disse que não haverá qualquer compromisso de devolução do dinheiro por parte das prefeituras.

"Eu tenho certeza que a ajuda financeira veio em boa hora. Até porque, diferentemente do FPM, esses recursos não têm vínculo e podem ser aplicados naquilo que for mais emergencial", afirmou. "Se fosse pelo porcentual do FPM, teria o desconto do Fundeb", acrescentou a ministra, lembrando que, caso fosse dado o reajuste no FPM, como vinham pedindo os prefeitos, haveria um desconto obrigatório para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

ISS

Ideli Salvatti também disse no programa que o governo federal está promovendo um debate com as entidades municipalistas com o objetivo de elaborar uma proposta de atualização da legislação tributária municipal, sobretudo o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ontem, a ministra realizou mais uma rodada de reuniões com essas entidades e disse que a perspectiva era apresentar à presidente uma redação da matéria na semana que vem. Segundo a ministra, o ISS não é aplicado "sobre novidades que nós temos nos serviços das empresas". "Estamos trabalhando para que as prefeituras não tenham só recursos do Governo Federal, mas também de arrecadação própria".

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