14 de abril de 2009 | 07h31
O rombo nos repasses do FPM foi provocado pela queda da arrecadação federal, que sofreu um baque com a crise. ?O presidente mandou pagar a diferença entre o que foi recebido em 2008 do FPM - R$ 51,3 bilhões - e o valor repassado neste ano. Não haverá perdas para os municípios?, assegurou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. ?Ninguém vai chiar. O clima é o melhor possível.? Não é bem assim: como não haverá correção pelos valores da inflação, mas apenas recomposição nominal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou ceticismo em relação ao socorro.
Além disso, o Planalto não atendeu a uma das principais reivindicações dos municípios, referente à suspensão do pagamento das dívidas de mais de cinco anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ministros alegaram que o assunto já está sob exame do Legislativo, pois a renegociação do débito consta de medida provisória. ?O governo está fazendo agora um seguro do tempo das vacas gordas?, insistiu Múcio. ?Os prefeitos não têm do que se queixar.? A liberação de recursos para recompor o FPM também será autorizada por medida provisória. A MP, porém, não tratará de valores. O crédito de até R$ 1 bilhão constará de projeto de lei. O governo se comprometeu a depositar o dinheiro na conta das prefeituras cinco dias após o assunto passar pelo crivo do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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