Ainda faltam dois destaques na votação da CPMF

Os deputados deverão terminar de votar amanhã a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004. Faltam dois destaques para concluir a votação da emenda na Câmara. A expectativa dos líderes governistas é de que a proposta demore, na melhor das hipóteses, um mês para ser aprovada no Senado. O governo trabalha com um prejuízo na arrecadação da CPMF entre R$ 4,4 bilhões e R$ 6 bilhões. "A CPMF pode ser aprovada dentro de 20 dias ou demorar até dois meses; tudo irá depender do ritmo de entendimento entre as lideranças ", disse o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Ele explicou que a queda na arrecadação será menor, ficando na casa dos R$ 4,4 bilhões, se o PFL concordar em apressar a tramitação da CPMF no Senado. Neste caso, o tucano trabalha com a hipótese da emenda estar aprovada até o fim de maio. Mas se os pefelistas se negarem a apressar a votação, a proposta só estará aprovada no final de junho, às vésperas do recesso parlamentar. Nesta situação, o prejuízo seria de R$ 6 bilhões. A queda da arrecadação da contribuição é fruto do atraso na votação da emenda. Para que o governo não perdesse um dia sequer de arrecadação, a CPMF teria que ter sido aprovada até o dia 18 de março. A atual CPMF termina no dia 18 de junho. E, pela Constituição, as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início de sua vigência - é a chamada "noventena".Por essas regras, o atraso na votação da CPMF completou hoje seis semanas. E cada semana sem a contribuição representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões. Se a CPMF for votada na última semana de maio, serão 11 semanas de atraso. Ou seja: um prejuízo de R$ 4,4 bilhões. Já se os senadores concluírem a apreciação da contribuição apenas no fim de junho, serão 15 semanas de atraso, totalizando uma queda de arrecadação de R$ 6 bilhões.Os governistas estão confiantes na derrubada dos dois destaques que faltam ser votados para concluir a apreciação da CPMF na Câmara. "Pretendemos pôr a emenda em votação com um quórum de cerca de 450 deputados", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O governo terá que ter 308 votos dos deputados para derrubar o destaque que propõe o fim da isenção da CPMF para o capital estrangeiro aplicado nas bolsas de valores. Também terá que ter o mesmo apoio para rejeitar o destaque que quer acabar com o estabelecimento da alíquota de 2% para o Imposto sobre Serviços (ISS). O governo busca uma saída para tentar não ter prejuízo com o atraso na votação da CPMF nem ter de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a perda de arrecadação. O Palácio do Planalto deverá propor a redução da "noventena" da contribuição para 15 dias. "No caso da CPMF não é uma contribuição nova e, daí, não há necessidade desses 90 dias de antecedência na aprovação", disse o vice-líder Jucá. "Esta é uma forma criativa de diminuirmos o prejuízo do governo?, emendou. Mas a proposta de mexer na "noventena" enfrenta resistências no Congresso. O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), é um dos que se opõem à idéia. "Isso é uma aberração que não será de forma alguma aprovada no Congresso".

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