AI-5 faz 40 anos e papéis mostram que ministro queria repressão maior

Gama e Silva teve negada pelo presidente reivindicação de poder para aplicar ele próprio o ato institucional

Marcelo de Moraes, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2008 | 00h00

No dia 17 de dezembro de 1968, quatro dias depois da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, enviou proposta ao presidente marechal Arthur da Costa e Silva reivindicando para si o poder de também aplicar o dispositivo. Documentos inéditos da ditadura militar, pertencentes ao acervo do Conselho de Segurança Nacional e guardados no Arquivo Nacional em Brasília, mostram que o ministro queria esse poder para atuar na "suspensão da liberdade de reunião e de associação, assim como censura de correspondências, da imprensa, das telecomunicações e das diversões públicas". O Estado teve acesso a esses documentos.Gama e Silva, redator e um dos principais articuladores do AI-5, que completa 40 anos hoje, foi barrado na sua ambição pelo próprio Costa e Silva. Em recado manuscrito sobre o projeto enviado pelo ministro, o presidente dá uma orientação clara ao Conselho de Segurança Nacional: "1. Não autorizo. 2. O presidente se reserva a oportunidade do estudo de cada caso, em particular." O documento inédito mostra que o ministro não escondia interesse em ter fortes instrumentos de controle para inibir as críticas da imprensa ao governo. Mas deixa no ar a tentativa de manobra para ampliar seu poder e prestígio individual num governo controlado exclusivamente pelos militares. Apesar de civil, Gama e Silva era alinhadíssimo ao pensamento do governo militar e avesso ao que considerava como comportamento independente demais da imprensa. Na proposta enviada a Costa e Silva, ele nem se deu ao trabalho de apresentar qualquer justificativa que servisse como motivação para poder pessoalmente aplicar o AI-5 sobre jornalistas. "O momento atual justifica a aplicação dessas medidas, tornando-se, data vênia, desnecessária sua justificativa, principalmente no que se refere à censura aos meios de comunicação, especialmente a imprensa."Mesmo frustrado no plano de ampliar seus poderes, Gama e Silva não esperou muito tempo para fazer nova carga contra as críticas jornalísticas. Com a caça às bruxas desencadeada abertamente pelo AI-5, decidiu propor em junho de 1969 um endurecimento da Lei de Imprensa. "Na atual conjuntura político-cultural do País, com a retomada do processo revolucionário, algumas medidas se impõem para coibir abusos e sensacionalismo que são contrários ao interesse geral, à formação cultural e à própria segurança interna."Para Gama e Silva, que morreu em 2 de fevereiro de 1979, aos 65 anos, era preciso ampliar o controle sobre os meios de comunicação, os quais considerava "poderosos agentes para formar e manipular a opinião pública".

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