AGU:Relação do STF com Presidência não é de subordinação

A relação de ministros do Supremo Tribunal Federal com o presidente da República que os indicou não é de subordinação, disse nesta segunda-feira o Advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. A despeito da Corte, hoje, ser composta majoritariamente por ministros indicados pelos governos do PT, os integrantes do Supremo exercem a função com "total respeito e responsabilidade", no entendimento do AGU.

BEATRIZ BULLA, Estadão Conteúdo

03 de novembro de 2014 | 20h45

"Não há ninguém na sociedade brasileira hoje que ache que eles são subordinados à Presidência da República", avaliou o ministro. Sete dos dez atuais ministros da Corte foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidente Dilma Rousseff. Só Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não foram indicados em gestões do PT. Há ainda a vaga de Joaquim Barbosa aberta, que, quando preenchida, vai aumentar o número de indicados pelo PT para oito.

Até o fim do segundo mandato de Dilma, apenas Gilmar Mendes deve permanecer na Corte como indicado por gestões anteriores ao PT - Mendes foi indicação de Fernando Henrique Cardoso e faz parte do corpo do Supremo desde 2002. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Gilmar Mendes alerta para a importância de que o Supremo "não se converta em uma corte bolivariana", que "venha a cumprir e chancelar o que o governo quer". A crítica não é nova. Em 2013, quando a Corte decidia se os condenados no processo do mensalão com quatro votos divergentes teriam chance a um novo julgamento - caso dos chamados embargos infringentes - Mendes reclamou: "isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, nem é um tribunal bolivariano".

Adams não concorda com as observações do ministro e cita, por exemplo, o desempate a favor dos réus do mensalão na aceitação dos embargos infringentes. Foi do decano da Corte, ministro Celso de Mello, indicado pelo ex-presidente José Sarney, o voto de desempate. "Todos os indicados pela presidente Dilma e pelo ex-presidente Lula tem exercido com zelo sua função", disse Adams, destacando que os ministros muitas vezes têm posições contrárias ao governo. "Não vejo essa suposta subordinação.

Já o ministro Marco Aurélio Mello vê as declarações de Gilmar Mendes como um "alerta". "Realmente implica numa concentração muito grande." Sem fazer críticas explícitas ao atual corpo do Supremo, Mello lembra que a nomeação "dos mais novos" implicou na absolvição de réus do mensalão do crime de quadrilha. Seis ministros - entre eles Teori Zavascki e Rosa Weber, nomeados por Dilma - reverteram a condenação de oito condenados no processo com relação à formação de quadrilha, o que diminuiu as penas, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu. "Não se agradece com a toga", completa Mello.

O ministro Luís Roberto Barroso, o último a chegar na Corte, não quis comentar as declarações de Gilmar Mendes, mas, falou sobre a proposta que passa a aposentadoria compulsória dos 70 aos 75 anos - chama PEC da Bengala - dizendo que "o STF é uma instituição de Estado e não de governo". "Não deve, por isso mesmo, ficar submetido a casuísmos da política", disse Barroso.

O ministro aponta que a aposentadoria aos 70 anos é a alternativa adotada no Brasil, em lugar de mandatos, como é nos países europeus. "Na prática, os ministros permanecem no Tribunal, em média, por dez ou 15 anos. É um bom tempo. As instituições que se consolidam são as que não são alteradas periodicamente", afirmou o ministro. "O STF tem servido bem ao País, tal como é", completa Barroso.

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